Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000875-58.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 29.858,12

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Santa Helena 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:49

Juntada de petição

02/07/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 18:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:04

Juntada de petição

14/08/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:38

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 21:30

Despacho

•10/01/2025, 16:04

Juntada de petição

02/07/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 18:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:04

Juntada de petição

14/08/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:26

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:25

Juntada de despacho

31/10/2023, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:40

Juntada de contrarrazões

07/03/2023, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

15/01/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:51

Juntada de apelação

07/11/2022, 14:51

Juntada de contrarrazões

07/11/2022, 13:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:15

Juntada de contrarrazões

01/07/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Ré(u): MUNICIPIO DE SANTA HELENA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato, a parte requerida,Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455, para, querendo, apresentar as contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 1.010, § 1º do CPC. Santa Helena, 17 de maio de 2022. MARCELO CANTANHEDE DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 175000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0000875-58.2014.8.10.0055 Ação:[Indenização Trabalhista] Autor(a): URBANO REIS FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:16

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:05

Juntada de apelação

09/05/2022, 16:19

Juntada de embargos de declaração

29/03/2022, 14:05

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:31

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:31

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:31

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: URBANO REIS FILHO e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0000875-58.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por URBANO REIS FILHO e IRALDIR MENDES DE ASSUNÇÃO e

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:56

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:55

Juntada de petição

23/08/2021, 13:58

Juntada de petição

23/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de IRALDIR MENDES DE ASSUNCAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:35

Decorrido prazo de URBANO REIS FILHO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:35

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 16:32

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2020, 16:26

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:26

Petição

•14/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:26

Acórdão

•01/09/2023, 11:32

Despacho

•20/04/2023, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:51

Sentença

•05/10/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:05

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2025, 21:30

Despacho

•10/01/2025, 16:04

Petição

•14/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:26

Acórdão

•01/09/2023, 11:32

Despacho

•20/04/2023, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:51

Sentença

•05/10/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:05

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Sentença (expediente)

•18/03/2022, 18:12

Sentença

•28/02/2022, 16:13

Despacho

•19/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:30