Execução Fiscal 0807434-53.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 54.415,52

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA CASTRO FILGUEIRAS

OAB/MA 6369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

G & H COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA

CPF

Reu

GEORGIA BELISARIO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:46

Juntada de termo

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de GEORGIA BELISARIO MOTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de G & H COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEORGIA BELISARIO MOTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

30/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(90)

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:46

Juntada de termo

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de GEORGIA BELISARIO MOTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:34

Decisão

•12/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de G & H COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEORGIA BELISARIO MOTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

30/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:24

Juntada de petição

24/06/2025, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 11:31

Outras Decisões

12/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:16

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:02

Juntada de petição

06/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de G & H COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:43

Juntada de termo

23/04/2025, 10:35

Juntada de petição

17/04/2025, 15:06

Juntada de petição

17/04/2025, 15:03

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/04/2025, 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão

29/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2025, 16:01

Juntada de termo

19/11/2024, 14:21

Juntada de petição

23/09/2024, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:37

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:53

Juntada de termo

14/05/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 14:25

Juntada de termo

12/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:36

Juntada de termo

21/08/2023, 17:46

Juntada de petição

12/05/2023, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de GEORGIA BELISARIO MOTA em 21/09/2022 23:59.

27/10/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 17:17

Juntada de diligência

15/09/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:07

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: G & H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, HUMBERTO SERGIO BELISÁRIO MOTA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0807434-53.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:31

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:19

Juntada de petição

01/10/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 16:16

Juntada de diligência

16/09/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 11:54

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 13:12

Juntada de Certidão

28/06/2021, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/04/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:59

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:21

Juntada de petição

20/10/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

17/09/2020, 09:40

Decorrido prazo de G & H COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:45

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 00:43

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:33

Decisão (expediente)

•03/04/2025, 14:31

Decisão

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•12/09/2023, 16:25

Despacho

•07/10/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:51

Despacho

•28/10/2020, 08:59

Despacho

•21/03/2020, 00:43