Execução Fiscal 0809904-91.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 639.143,29

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPERMERCADOS MACIEL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA LOPES MACIEL

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO COELHO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 17:59

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:21

Juntada de termo

06/10/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/07/2025, 18:39

Desentranhado o documento

15/07/2025, 18:39

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:11

Despacho

•27/08/2024, 17:37

17/12/2025, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 17:59

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:21

Juntada de termo

06/10/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/07/2025, 18:39

Desentranhado o documento

15/07/2025, 18:39

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 10:48

Juntada de termo

30/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:26

Juntada de termo

15/05/2024, 17:29

Juntada de petição

14/02/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 08:35

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2023, 14:26

Juntada de petição

25/09/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 10:48

Juntada de diligência

25/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:06

Juntada de juntada de ar

30/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:40

Juntada de diligência

25/05/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 08:52

Juntada de petição

23/01/2023, 11:21

Juntada de termo

09/01/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2022, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2022, 09:17

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 11:58

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:34

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0809904-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:28

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:05

Juntada de petição

20/09/2021, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 09:54

Juntada de certidão

11/07/2021, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 20:05

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

09/04/2020, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 09:38

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 12:48

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:32

Documento Diverso

•25/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:52

Despacho

•24/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 17:54

Despacho

•23/09/2019, 09:38

Despacho

•22/03/2019, 12:48