Agravo em Recurso Especial 0804332-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA

CPF

Autor

JONILSON RAIMUNDO DUARTE DIAS

CPF

Autor

JORGE DA CONCEICAO PEREIRA COSTA

CPF

Autor

PEDRO MARCOS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:45

Não conhecido o recurso de JONILSON RAIMUNDO DUARTE DIAS, JORGE DA CONCEICAO PEREIRA COSTA e OUTROS

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 11:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/12/2022, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50