Execução Fiscal 0860864-85.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 32.278,90

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA

CPF

Reu

LIA RAQUEL COELHO SARAIVA

CPF

Reu

SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Juntada de petição

10/05/2023, 12:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:22

Juntada de termo

12/04/2023, 13:08

Juntada de termo

12/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:10

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Juntada de petição

10/05/2023, 12:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:36

05/05/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:22

Juntada de termo

12/04/2023, 13:08

Juntada de termo

12/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:36

Desentranhado o documento

20/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:55

Juntada de termo

15/03/2023, 13:55

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

12/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:00

Juntada de petição

14/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:26

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:20

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:18

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: SLZ MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZE Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0860864-85.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:39

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:56

Outras Decisões

02/11/2021, 11:55

Conclusos para decisão

19/10/2021, 20:39

Juntada de petição

17/10/2021, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 21:23

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 17:38

Juntada de diligência

26/09/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 12:13

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 10:34

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:34

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 13:01

Juntada de Certidão

06/04/2021, 18:29

Juntada de Certidão

17/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:57

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2020, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 19:32

Juntada de edital

03/04/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 08:37

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:05

Juntada de petição

31/10/2019, 12:19

Decorrido prazo de SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 12:37

Juntada de diligência

27/09/2019, 12:37

Juntada de diligência

09/08/2019, 15:50

Mandado devolvido dependência

09/08/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 10:32

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/04/2019, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 11:25

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 11:07

Despacho

•21/03/2023, 15:46

Despacho

•15/02/2023, 09:00

Decisão

•02/11/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:10

Despacho

•08/11/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 10:29

Despacho

•05/12/2018, 11:25