Cumprimento de sentença 0800747-60.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/04/2024, 17:33

Juntada de petição

06/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:19

Juntada de petição

19/12/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 11:02

Juntada de termo

15/12/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:53

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:40

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:35

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/04/2024, 17:33

Juntada de petição

06/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:19

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 11:09

Decisão

•29/11/2023, 12:48

Juntada de petição

19/12/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 11:02

Juntada de termo

15/12/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:53

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:40

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 12:18

Juntada de Ofício

08/05/2023, 11:24

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:36

Juntada de petição

04/05/2023, 15:49

Juntada de termo

30/03/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 08:11

Juntada de Ofício

29/03/2023, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 23:51

Juntada de petição

13/09/2022, 13:32

Juntada de petição

02/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:25

Juntada de petição

25/08/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:17

Juntada de petição

06/06/2022, 09:06

Juntada de petição

31/05/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:03

Juntada de despacho

18/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

18/05/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Representante: Procuradoria do Estado do Maranhão Apelado(a): Antonio Pereira Lima Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Proc. Justiça: Sâmara Ascar Sauaia Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800747-60.2017.8.10.0035 – COROATÁ Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Coroatá nos autos da ação m

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2021, 09:17

Juntada de Ofício

31/05/2021, 09:03

Juntada de contrarrazões

19/11/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 10:36

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 10:34

Juntada de Certidão

29/10/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:46

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:43

Juntada de apelação

06/09/2020, 09:22

Juntada de petição

17/07/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 13:44

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:46

Juntada de diligência

21/05/2019, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 13:02

Juntada de petição

20/05/2019, 21:45

Juntada de petição

07/05/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 08:43

Juntada de Mandado

06/05/2019, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:18

Conclusos para decisão

18/07/2018, 15:32

Juntada de Certidão

17/07/2018, 09:24

Juntada de protocolo

23/04/2018, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:23

Juntada de informações prestadas

06/12/2017, 10:23

Conclusos para decisão

05/12/2017, 11:16

Juntada de protocolo

20/11/2017, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 12:18

Juntada de Certidão

08/11/2017, 11:17

Expedição de Mandado

08/11/2017, 11:13

Juntada de Ofício

08/11/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 13:21

Conclusos para despacho

18/10/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica

09/10/2017, 09:41

Expedição de Mandado

09/10/2017, 09:41

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2017, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:33

Conclusos para decisão

28/08/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 08/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 09:49

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/08/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:18

Conclusos para decisão

22/06/2017, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 06/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 16:25

Juntada de Petição de contestação

22/05/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2017, 10:40

Expedição de Mandado

28/04/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 15:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/04/2017 11:30 1ª Vara de Coroatá.

24/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2017, 11:13

Juntada de Mandado

28/03/2017, 12:33

Expedição de Mandado

24/03/2017, 06:26

Juntada de Mandado

23/03/2017, 16:43

Expedição de Mandado

22/03/2017, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2017, 14:57

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 11:30.

22/03/2017, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2017, 16:09

Conclusos para decisão

15/03/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:58

Despacho

•26/12/2022, 23:51

Despacho

•24/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:03

Decisão (expediente)

•18/03/2022, 19:39

Decisão

•18/03/2022, 11:18

Despacho

•11/03/2022, 08:29

Decisão

•15/02/2022, 20:46

Despacho

•13/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:34

Sentença

•29/05/2020, 14:38

Despacho

•01/04/2019, 16:18

Despacho

•19/12/2017, 11:23

Despacho

•03/11/2017, 21:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/12/2023, 11:09

Decisão

•29/11/2023, 12:48

Despacho

•26/12/2022, 23:51

Despacho

•24/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:03

Decisão (expediente)

•18/03/2022, 19:39

Decisão

•18/03/2022, 11:18

Despacho

•11/03/2022, 08:29

Decisão

•15/02/2022, 20:46

Despacho

•13/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:34

Sentença

•29/05/2020, 14:38

Despacho

•01/04/2019, 16:18

Despacho

•19/12/2017, 11:23

Despacho

•03/11/2017, 21:27

Decisão

•06/09/2017, 17:06

Despacho

•09/08/2017, 00:00

Despacho

•22/06/2017, 17:18

Decisão

•21/03/2017, 16:09