Execução Fiscal 0036444-25.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.495,48

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J LEITE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DEUSENIR DE FATIMA SOUZA

CPF

Reu

JOSE DA PAIXAO LEITE VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

04/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:01

Juntada de petição

03/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de J LEITE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:13

Juntada de termo

20/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

04/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:01

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:43

03/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de J LEITE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:13

Juntada de termo

20/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO LEITE VERAS em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:18

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: J LEITE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, DEUSENIR DE FÁTIMA SOUZA, JOSÉ DA PAIXÃO LEITE VERAS Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0036444-25.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:58

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/01/2022 23:59.

21/02/2022, 17:17

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de DEUSENIR DE FATIMA SOUZA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO LEITE VERAS em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de DEUSENIR DE FATIMA SOUZA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO LEITE VERAS em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 20:23

Juntada de diligência

28/10/2021, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 20:23

Juntada de diligência

28/10/2021, 20:23

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:46

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2021, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 15:07

Juntada de Certidão

28/06/2021, 19:45

Juntada de Certidão

28/06/2021, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:30

Juntada de Certidão

17/04/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:47

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:32

Decorrido prazo de J LEITE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:01

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 09:12

Juntada de Certidão

09/10/2020, 09:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2020, 09:03

Recebidos os autos

09/10/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:38

Despacho

•17/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:09