Execução Fiscal 0851669-42.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 90.826,16

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

STYLO BRANCO MALHARIA LTDA

Terceiro

STYLO BRANCO MALHARIA LTDA

Reu

R & S CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:07

Juntada de termo

12/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de R & S CONSULTORIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:46

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 21:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:56

Juntada de termo

17/09/2024, 13:24

Juntada de petição

16/07/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 14:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:52

Todas as movimentações(69)

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:07

Juntada de termo

12/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 21:50

Decorrido prazo de R & S CONSULTORIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:46

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 21:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:56

Juntada de termo

17/09/2024, 13:24

Juntada de petição

16/07/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 14:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:52

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de R & S CONSULTORIA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:34

Juntada de termo

19/08/2023, 09:22

Juntada de petição

27/04/2023, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2022, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:38

Juntada de termo

31/08/2022, 12:38

Juntada de petição

30/07/2022, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de STYLO BRANCO MALHARIA LTDA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:18

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: R & S CONSULTORIA LTDA, STYLO BRANCO MALHARIA LTDA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO D Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0851669-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:05

Juntada de Edital

15/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:20

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:14

Juntada de petição

10/11/2021, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de STYLO BRANCO MALHARIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 20:29

Juntada de diligência

24/09/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 17:11

Juntada de Mandado

05/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 08:23

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:47

Juntada de petição

17/05/2021, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:57

Juntada de petição

09/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 21:59

Decorrido prazo de R & S CONSULTORIA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:15

Juntada de diligência

17/03/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:13

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:15

Juntada de petição

05/03/2020, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 10:02

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 18:54

Decisão

•18/09/2022, 22:59

Despacho

•08/03/2022, 22:20

Despacho

•20/05/2021, 08:23

Despacho

•14/04/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 16:57

Despacho

•26/03/2020, 22:13

Despacho

•20/01/2020, 10:02