Execução Fiscal 0822759-68.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.825,96

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA GARMATTER

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:21

Juntada de termo

01/09/2025, 19:41

Juntada de petição

02/07/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 22:39

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

05/03/2025, 20:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 20:10

Juntada de termo

25/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:20

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:00

Todas as movimentações(65)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:21

Juntada de termo

01/09/2025, 19:41

Juntada de petição

02/07/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:31

Despacho

•10/03/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 22:39

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

05/03/2025, 20:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 20:10

Juntada de termo

25/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:20

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:09

Juntada de termo

02/07/2024, 17:39

Juntada de petição

10/04/2024, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 13:03

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 14:55

Juntada de termo

18/10/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:26

Juntada de termo

29/03/2023, 12:47

Juntada de petição

27/03/2023, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:19

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:06

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: FRAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCIA GARMATTER O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIR Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0822759-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:04

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:16

Outras Decisões

03/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:30

Juntada de petição

27/12/2021, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 09:44

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão

09/09/2021, 21:08

Juntada de petição

01/09/2021, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de FRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 15:36

Juntada de diligência

21/06/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 21:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 21:13

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

11/08/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 17:26

Despacho

•24/07/2024, 17:00

Decisão (expediente)

•02/02/2024, 14:55

Decisão

•20/07/2023, 10:13

Decisão

•03/03/2022, 10:03

Despacho

•14/09/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:13

Despacho

•12/08/2020, 12:27