Execução Fiscal 0847914-78.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 212.521,55

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL CANARINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO REIS CUNHA

CPF

Reu

JERUZA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:11

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 15:11

Juntada de petição

28/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:41

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/03/2023, 17:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de MAURO REIS CUNHA em 16/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:01

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: COMERCIAL CANARINHO LTDA - ME, MAURO REIS CUNHA, JERUZA MARTINS O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0847914-78.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:10

Todas as movimentações(65)

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:11

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 15:11

Juntada de petição

28/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 10:52

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 16:11

Despacho

•30/09/2021, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:41

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/03/2023, 17:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de MAURO REIS CUNHA em 16/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:01

Publicado Citação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: COMERCIAL CANARINHO LTDA - ME, MAURO REIS CUNHA, JERUZA MARTINS O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0847914-78.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:10

Juntada de Edital

15/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 21:05

Juntada de petição

01/09/2021, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de MAURO REIS CUNHA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de JERUZA MARTINS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 12:18

Juntada de diligência

22/06/2021, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 12:14

Juntada de diligência

22/06/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 14:01

Juntada de Carta ou Mandado

22/03/2021, 11:16

Juntada de Carta ou Mandado

15/01/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:54

Juntada de petição

04/11/2020, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2020, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2020, 17:27

Juntada de Certidão

04/06/2020, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2020, 09:48

Juntada de Certidão

11/04/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:25

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:39

Juntada de petição

11/02/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 12:46

Juntada de Certidão

21/01/2020, 12:41

Decorrido prazo de COMERCIAL CANARINHO LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2019, 00:41

Publicado Citação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2019, 08:06

Juntada de edital

22/09/2019, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 09:26

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:12

Juntada de petição

17/01/2019, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 08:59

Decorrido prazo de COMERCIAL CANARINHO LTDA - ME em 11/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 07:53

Juntada de diligência

04/09/2018, 07:53

Expedição de Mandado

27/08/2018, 11:32

Juntada de ato ordinatório

27/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2018, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 09:30

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 17:19

Despacho

•19/11/2020, 09:53

Despacho

•19/02/2020, 11:25

Despacho

•29/04/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:28

Despacho

•19/12/2017, 09:30