Apelação Cível 0801493-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA

OAB/MA 6322·CPF·Representa: Autor

MAURO ANDRE DAMASCENO PEREIRA

OAB/MA 13476·CPF·Representa: Autor

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2023, 14:16

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:58

Conhecido o recurso de ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA - CPF: 814.448.183-68 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 08:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 15:16

Juntada de petição

20/04/2023, 16:53

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 09:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:10

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2023, 14:16

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 08:58

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:52

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:58

Conhecido o recurso de ERIKA SUELY CARVALHO LOBATO NUNES OLIVEIRA - CPF: 814.448.183-68 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 08:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 15:16

Juntada de petição

20/04/2023, 16:53

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 09:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2023, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 09:10

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2022, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:29

Recebidos os autos

27/09/2022, 07:23

Conclusos para decisão

27/09/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 07:23

DESPACHO

•03/10/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 11:20

SENTENÇA

•09/03/2022, 13:49

DESPACHO

•03/07/2021, 07:52

SENTENÇA

•18/12/2019, 16:21

DESPACHO

•25/07/2018, 10:25

DOCUMENTO DIVERSO

•17/08/2017, 12:05

DECISÃO

•13/12/2016, 10:34