Procedimento Comum Cível 0800205-02.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de JULIA MARIA AMIN CASTRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 14:30

Homologada a Transação

20/12/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:59

Juntada de petição

11/12/2023, 17:27

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de JULIA MARIA AMIN CASTRO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:26

15/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 14:30

Homologada a Transação

20/12/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:59

Juntada de petição

11/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:24

Juntada de petição

22/11/2023, 08:47

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:24

Juntada de decisão

21/11/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A Advogados: Bernardo Buosi – OAB/SP 227541-A, Wilson Belchior – OAB/MA 11099-S Apelada: Maria Jose Pereira Da Silva Advogados: Jorge Luis De Castro Fonseca – OAB/MA 3671-A, Adolfo Testi Neto – OAB/MA 6075-A, Julia Maria Amin Castro – OAB/MA 676-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Recolhimento do preparo efetuado pela parte apelante no Id. 17028480. Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0800205-02.2019.8.10.0058 Juízo de origem: 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800205-02.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A)(S): JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA (OAB - MA 3671-A), ADOLFO TESTI NETO (OAB - MA 6075-A), JULIA MARIA AMIN CASTRO (OAB - MA 676-A) REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): BERNARDO BUOSI (OAB - SP 227541), WILSON SALES BELCHIOR (OAB - MA 11099-A) INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) pa

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 18:18

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:55

Juntada de apelação

09/02/2022, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A, ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO - MA676-A Advogados/Autoridades do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800205-02.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 12:05

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 11:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:52

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:52

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:50

Juntada de Ofício

06/12/2021, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:36

Juntada de petição

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de JULIA MARIA AMIN CASTRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:08

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:24

Juntada de petição

11/08/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 13:47

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:41

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:00

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:32

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de Perita Elisângela de Jesus Gomes em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:12

Expedição de informações pessoalmente.

08/03/2021, 08:45

Juntada de Certidão

08/03/2021, 08:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:23

Juntada de Certidão

01/02/2021, 15:06

Juntada de petição

30/10/2020, 10:53

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 00:11

Juntada de cópia de dje

20/10/2020, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 13:14

Juntada de informações prestadas

19/10/2020, 13:04

Juntada de informações prestadas

14/10/2020, 13:06

Decorrido prazo de OUTROS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:02

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2020, 14:17

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 14:14

Juntada de Certidão

01/09/2020, 13:31

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS GOMES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:52

Juntada de Ofício

05/08/2020, 11:58

Juntada de petição

05/08/2020, 08:25

Expedição de informações pessoalmente.

27/07/2020, 13:36

Juntada de Certidão

20/07/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:40

Juntada de Certidão

08/07/2020, 17:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:40

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2020, 11:18

Juntada de petição

07/04/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:39

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS GOMES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 15:21

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 15:21

Juntada de Certidão

27/02/2020, 15:14

Expedição de informações pessoalmente.

19/02/2020, 11:03

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 12:53

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS GOMES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 20:10

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:21

Juntada de Certidão

16/01/2020, 15:20

Expedição de informações pessoalmente.

13/01/2020, 16:12

Juntada de Ato ordinatório

13/01/2020, 16:11

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS GOMES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:15

Juntada de Certidão

28/11/2019, 13:40

Expedição de informações pessoalmente.

28/11/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS GOMES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:22

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:20

Juntada de Certidão

27/08/2019, 12:20

Juntada de petição

26/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 13:28

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 13:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:12

Juntada de petição

20/08/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 15:51

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 15:50

Juntada de Certidão

16/08/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 16:48

Juntada de diligência

15/08/2019, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2019, 12:07

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:39

Juntada de Certidão

21/05/2019, 16:37

Juntada de petição

21/05/2019, 08:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 14:17

Juntada de contestação

15/05/2019, 16:19

Juntada de protocolo

13/05/2019, 11:38

Juntada de petição

10/05/2019, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 10:02

Juntada de Mandado

28/03/2019, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão

22/01/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:24

Petição

•22/11/2023, 08:47

Acórdão

•24/10/2023, 13:05

Acórdão

•24/10/2023, 11:52

Despacho

•31/08/2023, 08:44

Despacho

•30/08/2023, 18:21

Decisão

•21/07/2023, 10:25

Decisão

•21/07/2023, 10:00

Decisão (expediente)

•04/10/2022, 11:26

Decisão

•04/10/2022, 10:45

Sentença

•13/12/2021, 11:51

Despacho

•02/12/2021, 13:36

Despacho

•22/07/2021, 21:09

Todos os documentos(31)

Sentença

•20/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:24

Petição

•22/11/2023, 08:47

Acórdão

•24/10/2023, 13:05

Acórdão

•24/10/2023, 11:52

Despacho

•31/08/2023, 08:44

Despacho

•30/08/2023, 18:21

Decisão

•21/07/2023, 10:25

Decisão

•21/07/2023, 10:00

Decisão (expediente)

•04/10/2022, 11:26

Decisão

•04/10/2022, 10:45

Sentença

•13/12/2021, 11:51

Despacho

•02/12/2021, 13:36

Despacho

•22/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:14

Despacho

•10/07/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:00

Despacho

•18/02/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:11

Despacho

•27/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:50

Decisão

•08/08/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:17

Decisão

•26/03/2019, 13:53