Cumprimento de sentença 0801432-80.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:12

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:35

Processo Desarquivado

24/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:59

Publicado Notificação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:09

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:12

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:52

Sentença

•14/11/2024, 08:13

30/10/2025, 18:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:35

Processo Desarquivado

24/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:59

Publicado Notificação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 08:13

Juntada de petição

27/08/2024, 17:14

Juntada de petição

23/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:05

Juntada de petição

02/05/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:58

Juntada de petição

09/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:01

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

07/12/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

07/12/2023, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:17

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

30/10/2023, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:02

Juntada de decisão

05/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023, 08:41

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:01

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Juntada de petição

25/04/2023, 13:25

Juntada de apelação

18/04/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:17

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:11

Juntada de petição

16/02/2023, 16:16

Juntada de petição

14/02/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:43

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:12

Juntada de petição

30/03/2022, 15:15

Juntada de petição

25/03/2022, 10:09

Indeferida a petição inicial

23/03/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801432-80.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801432-80.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:57

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021, 21:29

Juntada de Ofício

08/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

08/11/2021, 06:56

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

28/09/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 08:25

Juntada de Certidão

23/09/2021, 08:24

Juntada de Certidão

23/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:54

Juntada de petição

21/09/2021, 09:46

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:21

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão

03/08/2021, 08:11

Juntada de Certidão

03/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/07/2021 23:59.

29/07/2021, 20:38

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 21/07/2021 23:59.

29/07/2021, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

23/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 06:24

Juntada de petição

20/07/2021, 12:06

Juntada de petição

19/07/2021, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 12:20

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:15

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:14

Juntada de petição

12/07/2021, 11:35

Indeferida a petição inicial

21/06/2021, 04:13

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 08:02

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 08:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:59

Juntada de contestação

15/06/2021, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2021, 06:02

Juntada de Certidão

18/05/2021, 06:02

Recebidos os autos

17/05/2021, 09:15

Juntada de despacho

17/05/2021, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2020, 11:49

Juntada de Ofício

05/11/2020, 10:29

Juntada de Certidão

05/11/2020, 08:02

Juntada de Certidão

03/11/2020, 21:52

Juntada de contrarrazões

23/10/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 06:51

Juntada de Ato ordinatório

10/08/2020, 06:50

Juntada de Certidão

07/08/2020, 17:46

Juntada de apelação cível

07/08/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 21:36

Indeferida a petição inicial

07/07/2020, 19:11

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 16:43

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:42

Juntada de petição

03/07/2020, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:55

Conclusos para decisão

28/05/2020, 10:16

Juntada de Certidão

28/05/2020, 10:15

Juntada de petição

08/05/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2020, 16:44

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 08:51

Despacho

•04/06/2024, 16:05

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

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Decisão (expediente)

•07/08/2023, 10:32

Decisão

•07/08/2023, 09:29

Decisão (expediente)

•27/07/2023, 10:38

Decisão

•26/07/2023, 16:05

Decisão

•19/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

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Sentença

•23/03/2023, 09:37

Despacho

•16/01/2023, 10:51

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Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:52

Sentença

•14/11/2024, 08:13

Despacho

•04/06/2024, 16:05

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•03/11/2023, 14:17

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•07/08/2023, 10:32

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Despacho

•17/03/2022, 10:12

Acórdão (expediente)

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Acórdão

•10/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:00

Despacho

•20/05/2021, 10:25

Acórdão (expediente)

•19/04/2021, 08:12

Acórdão

•17/04/2021, 21:58

Despacho

•30/11/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 06:50

Sentença

•07/07/2020, 19:11

Despacho

•01/06/2020, 12:55

Decisão

•10/03/2020, 16:44