Apelação / Remessa Necessária 0815696-69.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUZIVANIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/08/2022, 09:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:21

Juntada de petição

04/08/2022, 23:10

Publicado Ementa em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:41

Juntada de petição

17/07/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 17:19

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/08/2022, 09:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:21

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 11:29

DESPACHO

•31/03/2022, 09:10

04/08/2022, 23:10

Publicado Ementa em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:41

Juntada de petição

17/07/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Juntada de petição

06/04/2022, 15:27

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 04:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/03/2022, 23:14

Publicado Ementa em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:13

Conhecido o recurso de LUZIVANIA GOMES DA SILVA - CPF: 958.296.443-04 (REQUERENTE) e não-provido

18/03/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:28

Juntada de petição

08/03/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 20:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2022, 13:17

Juntada de parecer

11/02/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:43

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:00

DESPACHO

•30/03/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 18:24

DESPACHO

•03/02/2022, 10:43

SENTENÇA

•21/05/2021, 11:15

DESPACHO

•25/11/2020, 10:11