Apelação Cível 0860623-09.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.777,19

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ALANDERSON DA SILVA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

G A GOMES EIRELI

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

WAGNE LIMA SILVA

Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ALANDERSON DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de G A GOMES EIRELI em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 18:12

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELADO) e não-provido

24/02/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:25

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2025, 08:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de G A GOMES EIRELI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:39

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ALANDERSON DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de G A GOMES EIRELI em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 09:48

Decisão (expediente)

•23/11/2024, 00:23

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 18:12

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELADO) e não-provido

24/02/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:25

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2025, 08:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de G A GOMES EIRELI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALANDERSON DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 12:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/12/2024, 20:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de G A GOMES EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALANDERSON DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/11/2024, 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2024, 14:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/11/2024, 13:29

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:23

Declarada suspeição por Desembargador LOURIVAL SEREJO

22/11/2024, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 13:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/11/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:33

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:37

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:22

Decisão

•22/11/2024, 16:07

Despacho

•10/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:05

Sentença

•26/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:27

Decisão

•08/01/2022, 11:19