Cumprimento de sentença 0801532-85.2019.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.435,35

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 23:57

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:13

Juntada de Ofício

25/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:01

Juntada de petição

19/05/2022, 23:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 23:00

Juntada de termo

18/05/2022, 23:00

Juntada de petição

18/05/2022, 22:08

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:51

Juntada de Ofício

05/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:40

Juntada de termo

03/05/2022, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 16:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 23:57

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:13

Juntada de Ofício

25/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 15:01

Despacho

•04/05/2022, 18:04

Juntada de petição

19/05/2022, 23:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 23:00

Juntada de termo

18/05/2022, 23:00

Juntada de petição

18/05/2022, 22:08

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:51

Juntada de Ofício

05/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:40

Juntada de termo

03/05/2022, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 16:29

Juntada de petição

30/04/2022, 15:50

Juntada de petição

29/04/2022, 16:18

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801532-85.2019.8.10.0153. AUTOR: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA Advogado: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA OAB: MA18117 REU: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA., MAGAZINE LUIZA S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: MA11099-A; Advogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB: SP131600-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito:Vistos etc. Intimem-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, determino a adoção das seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intimem-se as executadas, a fim de que, a seu critério, oponham embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para recebimento do expediente, no prazo de até 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 26 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:39

Juntada de termo

19/04/2022, 23:39

Juntada de petição

19/04/2022, 22:59

Juntada de petição

19/04/2022, 22:57

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 09:58

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:07

Juntada de despacho

19/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA (OAB/MA N.º 18.117) RECORRIDO(A): AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB-MA N.º 16.281-A) Intimação de acórdão - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 1º A 08 DE FEVEREIRO DE 2022 RECURSO Nº: 0801532-85.2019.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/02/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2020, 10:07

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:51

Juntada de termo

28/01/2020, 16:51

Juntada de termo

07/01/2020, 09:44

Juntada de contrarrazões

17/12/2019, 16:56

Juntada de contrarrazões

13/12/2019, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 10:44

Juntada de Certidão

04/12/2019, 16:08

Juntada de recurso inominado

04/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:09

Juntada de termo

27/11/2019, 11:00

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 14:41

Julgado improcedente o pedido

11/11/2019, 10:48

Juntada de termo

10/09/2019, 16:24

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2019 09:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

10/09/2019, 09:58

Juntada de protocolo

09/09/2019, 20:21

Juntada de petição

09/09/2019, 18:37

Juntada de termo

09/09/2019, 10:35

Juntada de contestação

06/09/2019, 12:03

Juntada de contestação

05/09/2019, 14:42

Juntada de petição

12/08/2019, 12:40

Juntada de termo

09/08/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 01:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2019 09:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/07/2019, 01:01

Despacho

•22/04/2022, 17:08

Petição

•19/04/2022, 22:59

Petição

•19/04/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:58

Intimação de acórdão

•21/03/2022, 09:28

Acórdão

•21/03/2022, 09:17

Despacho

•21/01/2022, 12:24

Despacho

•02/12/2021, 11:45

Decisão

•13/02/2020, 10:06

Sentença

•11/11/2019, 10:48