Cumprimento de sentença 0800218-64.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

FRANCIVALDO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00)

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO GOMES DA ROCHA

OAB/MA 11514·CPF·Representa: Autor

KARINE ROCHA RODRIGUES

OAB/MA 22813·CPF·Representa: Autor

JANNE MARIA DE ARAUJO

OAB/RN 6222·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLODOALDO GOMES DA ROCHA

OAB/MA 11514·CPF·Representa: Autor

KARINE ROCHA RODRIGUES

OAB/MA 22813·CPF·Representa: Autor

JANNE MARIA DE ARAUJO

OAB/RN 6222·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

15/04/2026, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:54

Juntada de Ofício

01/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:22

Juntada de Certidão

15/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:07

Juntada de petição

08/01/2025, 14:49

Juntada de petição

08/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(121)

Juntada de protocolo

15/04/2026, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 21:22

Despacho

•05/02/2025, 14:07

Juntada de Ofício

01/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:22

Juntada de Certidão

15/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:07

Juntada de petição

08/01/2025, 14:49

Juntada de petição

08/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/02/2024, 08:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 08:38

Processo Desarquivado

01/02/2024, 08:37

Juntada de petição

31/01/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 14/03/2023

09/11/2023, 15:55

Juntada de cópia de dje

09/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:08

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:09

Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2023, 11:56

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLODOALDO GOMES DA ROCHA - OAB/MA11514 REQUERIDO(S): DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - OAB/MA5915-A, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/MA6456-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JANNE MARIA DE ARAUJO - OAB/RN6222 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Con Intimação - PROCESSO N.º 0800218-64.2018.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCIVALDO ALVES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 16:11

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:49

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:47

Juntada de embargos de declaração

30/03/2022, 11:27

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2022.

25/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 08:28

Juntada de petição

23/03/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIVALDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR. CLODOALDO GOMES DA ROCHA - OAB/MA 11.514 1ª REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA ADVOGADOS: DR. MÁRVIO AGUIAR REIS - OAB/MA 5.915-A e DR. GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/MA 6.456-A 2º REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN PROCURADORA: DRA. JANNE MARIA DE A Sentença (expediente) - PROCESSO N.º 0800218-64.2018.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 20:37

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:38

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 19:28

Juntada de petição

23/04/2021, 11:57

Juntada de petição

16/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:31

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 12:54

Juntada de informações prestadas

19/03/2021, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2021 10:20 Vara Única de Raposa .

17/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:42

Juntada de petição

16/03/2021, 10:39

Juntada de petição

16/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 00:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 10:20 Vara Única de Raposa.

19/02/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:27

Juntada de Certidão

20/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:27

Decorrido prazo de JANNE MARIA DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:19

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:58

Juntada de petição

17/06/2020, 07:42

Juntada de petição

05/06/2020, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:12

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 04:33

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:17

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:17

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2019, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2019, 15:07

Conclusos para decisão

28/08/2018, 09:22

Juntada de Certidão

28/08/2018, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 09:31

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2018, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:25

Conclusos para decisão

02/05/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 12:41

Despacho

•30/04/2024, 14:20

Sentença (expediente)

•25/01/2023, 13:28

Sentença

•23/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:49

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 09:54

Sentença

•25/02/2022, 20:37

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 11:09

Decisão

•05/02/2021, 15:22

Despacho

•29/05/2020, 14:36

Decisão

•03/04/2019, 15:07

Documento Diverso

•07/06/2018, 11:32

Despacho

•14/05/2018, 14:25