Execução de Título Extrajudicial 0800325-90.2022.8.10.0009 - TJMA

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:16

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:18

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES FRANCO SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800325-90.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 09:13

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES FRANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMEN Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800325-90.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:23

—

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Todas as movimentações(22)

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