Procedimento Comum Cível 0806764-15.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 23.595,44

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARDOSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARDOSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

22/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:03

Juntada de petição

25/11/2024, 15:16

Juntada de petição

21/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:00

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

22/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:09

Decisão

•03/09/2025, 14:48

19/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:03

Juntada de petição

25/11/2024, 15:16

Juntada de petição

21/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:01

Juntada de petição

16/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:20

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:11

Juntada de despacho

10/01/2023, 10:26

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

29/03/2022, 17:24

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806764-15.2020.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 REU: BANCO DO BRASI Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 11:39

Juntada de apelação cível

28/01/2022, 11:09

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 20:58

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2021, 12:38

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:05

Juntada de petição

19/04/2021, 17:38

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:41

Conclusos para despacho

20/09/2020, 16:45

Juntada de petição

21/08/2020, 19:54

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2020, 11:04

Juntada de contestação

29/05/2020, 07:38

Juntada de petição

25/05/2020, 13:53

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 20:01

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão

21/02/2020, 12:22

Despacho

•07/11/2024, 11:01

Acórdão

•21/11/2022, 11:24

Despacho

•02/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:39

Sentença (expediente)

•04/12/2021, 20:58

Sentença

•23/11/2021, 12:38

Despacho

•30/03/2021, 19:41

Decisão

•30/03/2020, 18:31