Procedimento Comum Cível 0844938-98.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 131.360,37

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR

OAB/MA 10523·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES

OAB/MA 10469·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

19/04/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:08

Juntada de petição

07/04/2022, 23:17

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:32

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:30

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844938-98.2017.8.10.0001. APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR - MA10523, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição

19/04/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:08

Juntada de petição

07/04/2022, 23:17

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:30

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:47

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844938-98.2017.8.10.0001. APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR - MA10523, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:48

Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

21/03/2022, 10:14

Realizado cálculo de custas

21/03/2022, 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 07/02/2022

17/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:56

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 12:20

Outras Decisões

01/12/2021, 08:13

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:53

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 14:45

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:38

Juntada de petição

23/09/2021, 11:08

Recebidos os autos

22/09/2021, 05:52

Juntada de despacho

22/09/2021, 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2020, 07:12

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2020, 15:28

Juntada de contrarrazões

07/12/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:01

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2020, 06:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:23

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:20

Juntada de apelação cível

03/11/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 17:14

Outras Decisões

02/10/2020, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2020, 08:13

Conclusos para decisão

24/07/2020, 08:13

Juntada de Certidão

24/07/2020, 08:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:03

Juntada de petição

18/06/2020, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 17:41

Julgado improcedente o pedido

01/06/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 08:59

Juntada de Certidão

30/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:29

Juntada de petição

05/03/2020, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2020, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2020, 10:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2019, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:22

Juntada de Certidão

31/05/2019, 09:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:03

Juntada de petição

22/05/2019, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

14/11/2018, 08:36

Juntada de termo

16/10/2018, 10:50

Juntada de ata da audiência

04/10/2018, 10:14

Juntada de petição

12/09/2018, 09:46

Juntada de contestação

11/09/2018, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 11:51

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 14:30.

07/08/2018, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 11:35

Conclusos para decisão

20/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2017, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 11:51

Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:42

Decisão

•01/12/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:38

Acórdão (expediente)

•24/08/2021, 09:39

Acórdão

•24/08/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•07/07/2021, 09:33

Acórdão

•06/07/2021, 12:15

Decisão (expediente)

•29/04/2021, 08:10

Despacho

•29/04/2021, 07:54

Despacho

•04/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 06:35

Decisão

•02/10/2020, 09:01

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:42

Decisão

•01/12/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:38

Acórdão (expediente)

•24/08/2021, 09:39

Acórdão

•24/08/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•07/07/2021, 09:33

Acórdão

•06/07/2021, 12:15

Decisão (expediente)

•29/04/2021, 08:10

Despacho

•29/04/2021, 07:54

Despacho

•04/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 06:35

Decisão

•02/10/2020, 09:01

Sentença

•01/06/2020, 11:04

Decisão

•28/02/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 08:36

Decisão

•07/08/2018, 11:35

Decisão

•04/12/2017, 11:51