Execução Fiscal 0800212-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 382.487,40

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO

OAB/MA 7894·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA

OAB/MA 9046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

MARILSON OLIVEIRA RAPOSO

CPF

Reu

JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(67)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:08

Decisão

•06/11/2025, 11:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:54

Juntada de petição

06/11/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:09

Juntada de petição

14/06/2024, 09:22

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 18:58

Juntada de Certidão

02/05/2024, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2024, 12:06

Realizado cálculo de custas

15/02/2024, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2023, 15:13

Juntada de termo

03/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARILSON OLIVEIRA RAPOSO em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 10:03

Juntada de petição

12/12/2022, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:04

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA CORRESPONSÁVEL(IS): JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES; MARILSON OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADOS: MA7894 – Luiz Feli Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0800212-05.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/01/2018 Valor da causa: R$ 382.487,40 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição

21/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de petição

23/11/2020, 09:53

Juntada de Mandado

25/05/2020, 11:25

Juntada de Ato ordinatório

11/09/2019, 17:02

Juntada de termo

05/04/2019, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:47

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 18:22

Despacho

•17/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:56

Sentença

•22/08/2022, 16:04

Despacho

•03/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:02

Despacho

•01/02/2018, 10:47