Execução de Título Extrajudicial 0800320-68.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.421,35

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA DESPACHO: " Verifica-se que, em que pese o ícone ter ficado “azul” na mensagem do aplicativo whatsapp, não há qualquer confirmação da identidade da Promovida. Diante disso, não considero válida a sua citação. Desta maneira, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800320-68.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) intime-se o autor para indicar endereço atualizado da executada, no prazo 5 dias, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC"

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA DESPACHO: " Verifica-se que, em que pese o ícone ter ficado “azul” na mensagem do aplicativo whatsapp, não há qualquer confirmação da identidade da Promovida. Diante disso, não considero válida a sua citação. Desta maneira, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800320-68.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) intime-se o autor para indicar endereço atualizado da executada, no prazo 5 dias, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC"

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/06/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 23:48

Juntada de diligência

04/05/2022, 23:48

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O BOM PASTOR EIRELI - EPP EXECUTADO: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA Endereço: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria, INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 13/06/2022 Hora: 09:15, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 28 de abril de 2022. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC *Observações: 1. Nesta data V. Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO **** Audiência Presencial *** Processo nº 0800320-68.2022.8.10.0009

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/04/2022, 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/04/2022, 09:13

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

05/04/2022, 10:21

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESENCIAL De ordem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800320-68.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 15:34

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 12:05

Despacho

•14/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:21

Despacho

•21/03/2022, 11:32