Apelação Cível 0008325-88.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2024, 08:32

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2024, 08:32

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e provido

06/09/2024, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2024, 15:54

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 09:47

Documentos

PARECER

•25/09/2024, 14:48

DECISÃO

•06/09/2024, 11:40

DESPACHO

•04/07/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:13

SENTENÇA

•07/02/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:44

SENTENÇA

•08/08/2023, 15:18

DESPACHO

•23/09/2022, 15:12