Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000528-32.2018.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única de Barão de Grajaú

Partes do Processo

JORDANIA MARCIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS DE SOUSA PINTO

OAB/MA 12263·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO

OAB/MA 16235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORDANIA MARCIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025

26/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORDANIA MARCIA NOGUEIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

25/06/2025, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

25/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 10:04

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

24/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 07:37

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

24/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 07:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025

26/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORDANIA MARCIA NOGUEIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

25/06/2025, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

25/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 10:04

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

24/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 07:37

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

24/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 23:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:20

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de JORDANIA MARCIA NOGUEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:11

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:22

Juntada de petição

04/04/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:05

Expedido alvará de levantamento

18/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:16

Juntada de petição

07/12/2023, 11:35

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:27

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:28

Juntada de petição

17/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JORDÂNIA MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Advogado: ANTÔNIO LUÍS DE SOUSA PINTO e JONAS DE SOUSA PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I – ABERTURA: Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (12.11.2021), nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, às 09:33h, nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maran Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 528-32.2018.8.10.0072 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

22/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:45

Juntada de Certidão

21/03/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:44

Juntada de petição

20/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:37

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 09:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 09:00 Vara Única de Barão de Grajaú.

12/11/2021, 09:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2021 09:00 Vara Única de Barão de Grajaú.

07/10/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:14

Juntada de Certidão

31/05/2021, 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/08/2020 09:00 Vara Única de Barão de Grajaú.

08/10/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:05

Juntada de Certidão

12/08/2020, 10:05

Juntada de Petição

16/06/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE SOUSA PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2020 09:00 Vara Única de Barão de Grajaú.

08/05/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 19:38

Juntada de Certidão

08/05/2020, 19:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/05/2020, 14:32

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:32

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença

•28/02/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:57

Despacho

•18/03/2024, 09:20

Despacho

•14/03/2023, 08:50

Despacho

•01/04/2022, 12:03

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 12:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/11/2021, 09:51

Despacho

•08/06/2021, 09:36

Despacho

•28/09/2020, 11:08

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença (expediente)

•02/06/2025, 16:13

Sentença

•28/02/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:57

Despacho

•18/03/2024, 09:20

Despacho

•14/03/2023, 08:50

Despacho

•01/04/2022, 12:03

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 12:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/11/2021, 09:51

Despacho

•08/06/2021, 09:36

Despacho

•28/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 19:37