Execução Fiscal 0004737-62.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 563,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICíPIO DE SãO JOSé DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BENEDITO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 11/10/2023

05/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:50

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 11/10/2023

05/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:59

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:50

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:23

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:23

Juntada de volume

16/07/2022, 21:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS ( OAB 4184-MA ) EXECUTADO: BENEDITO VIEIRA PROCESSO nº 4737-62.2013.8.10.0058 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA EXECUTADO: BENEDITO VIEIRA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0004737-62.2013.8.10.0058 (48782013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição, SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de São José de Ribamar/MA em face de Benedito Vieira, ambos qualificados n

22/03/2022, 00:00