Execução de Título Extrajudicial 0800935-94.2020.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 02/06/2022

12/07/2022, 09:42

Juntada de petição

01/06/2022, 16:49

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 08:23

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: SILVANETE FERREIRA PEREIRA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800935-94.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de SILVANETE FERREIRA PEREIRA. O processo foi distribuído em 25 de junho de 2020. Em novembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 12 de maio de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: SILVANETE FERREIRA PEREIRA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800935-94.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de SILVANETE FERREIRA PEREIRA. O processo foi distribuído em 25 de junho de 2020. Em novembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 12 de maio de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:08

Juntada de termo

05/05/2022, 10:08

Juntada de petição

18/04/2022, 13:50

Juntada de petição

18/04/2022, 13:48

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:24

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: SILVANETE FERREIRA PEREIRA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão juntada no Id nº 56903191 - Pág. 1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800935-94.2020.8.10.0052 | PJE intime-se a exe

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: SILVANETE FERREIRA PEREIRA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão juntada no Id nº 56903191 - Pág. 1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800935-94.2020.8.10.0052 | PJE intime-se a exe

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:39

Juntada de termo

16/03/2022, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 12:21

Juntada de diligência

24/11/2021, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 12:09

Juntada de diligência

24/11/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 07:47

Juntada de Mandado

05/08/2021, 22:14

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 09:44

Desentranhado o documento

05/08/2021, 09:44

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:51

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:31

Juntada de petição

01/07/2021, 18:38

Juntada de petição

01/07/2021, 18:37

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 15:50

Juntada de Certidão

15/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:33

Decorrido prazo de COSTA E FONSECA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:46

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:13

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:49

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(57)

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