Monitória 0001865-02.2016.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 06/09/2022

11/10/2022, 13:15

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001865-02.2016.8.10.0048. REQUERENTE: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 REQUERIDO: REGINA CELIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA - MA16676, LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - MA9067-A SENTENÇA KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de REGINA CELIA SANTOS NASCIMENTO, ambos qualificados na inicial, com vistas à satisfação de um débito de R$ 7.841,47 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), originado de duplicatas comerciais que constituiriam prova escrita da dívida. Citada, a requerida opôs embargos, nos quais noticia que as partes transigiram, e que o acordo já havia inclusive sido pago (ID 61394685, p. 47/49). A requerente juntou petição informando a realização do acordo e pugnando pela sua homologação (ID61394685, p. 51). É o que havia a relatar. DECIDO. As partes decidiram celebrar um acordo, conforme se verifica no ID 61394685, p. 47 e seguintes, constando inclusive os comprovantes de pagamento da avença. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, conforme requerido pelas partes. Pelo exposto, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nos termos da Lei. Sentença que dou por publicada com a juntada no sistema eletrônico. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixas. Itapecuru-Mirim/MA, assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: MONITÓRIA (40)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 21:33

Homologada a Transação

11/08/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:26

Juntada de petição

30/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:28

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001865-02.2016.8.10.0048. REQUERENTE: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 REQUERIDO: REGINA CELIA SANTOS NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA - MA16676, LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - MA9067-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao d Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001865-02.2016.8.10.0048. REQUERENTE: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 REQUERIDO: REGINA CELIA SANTOS NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA - MA16676, LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - MA9067-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao d Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:42

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/02/2022, 12:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(27)