Execução de Título Extrajudicial 0002310-59.2017.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

29/11/2022, 14:48

Realizado cálculo de custas

29/11/2022, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 12:59

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 06/06/2022

23/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:26

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. moveu Ação de Busca e Apreensão em face de FRANCISCO VIEIRA MACEDO, visando o bem descrito na inicial. Após várias tentativas de localizar o bem objeto da lide, o autor peticionou pugnando pela conversão do feito em execução. Deferido o pedido, fora determinada a citação do executado para efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora.Contudo, antes de ser realizada a citação, o exequente atravessou petição informando a desistência do feito (ID 66313159). É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. Dispõe o art. 775 do CPC que: Art. 775 - "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". No caso em comento, o executado não foi citado, devendo ser aplicado, por analogia, o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Pelo exposto, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 775 c/c 485, caput, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Ademais, determino a exclusão de qualquer restrição que porventura haja em nome do executado, bem qualquer outra restrição ou bloqueio que tenha determinado nos presentes autos sobre bens e/ou veículos do executado. Custas a cargo do desistente. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimação - Processo n.º 0002310-59.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito". Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:26

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 04:03

Juntada de Mandado

06/05/2022, 14:39

Juntada de petição

06/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A, para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: D E C I S Ã O Intimação - Processo n.º 0002310-59.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em execução, formulado pela parte autora, conforme pedido de ID 64412344. Em suma, o autor alega que, deferida a liminar de busca e apreensão do bem, a mesma não pôde ser cumprida, já que o veículo não foi encontrado nas diligências, como certificado nos autos, e, por fim, que se faz necessária a conversão da presente ação em ação de execução. Os autos vieram conclusos. Da conversão em execução. Desta feita, ante a não localização do bem objeto desta lide e havendo a possibilidade de conversão do feito, defiro o pedido de Id 64412344, convertendo a presente ação em execução, conforme expressamente autorizado pelo art. 5º da Dec. Lei 911/69 c/c os artigos 778, caput e 784, III, do CPC. A Secretaria deverá efetuar as providências necessárias para a referida conversão.Cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de três (03) dias, cientificando-o de que poderá opor embargos, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão reduzidos à metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo acima fixado. Em não sendo paga a dívida no prazo acima, o oficial de justiça deverá, imediatamente, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens suficientes para garantia da execução e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e, em se tratando da penhora recair sobre bem imóvel, o seu cônjuge. Expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação. Não sendo encontrado o devedor para citação, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução e, nos dez (10) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o devedor por três vezes em dias distintos e, não o encontrando, de todo o ocorrido certificará. Findos os procedimentos, intime-se o credor acerca da concretização do arresto. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda - Juíza de Direito". Santa Inês/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/05/2022, 17:08

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/05/2022, 17:07

Outras Decisões

04/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:59

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:59

Juntada de petição

07/04/2022, 09:27

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido(a): FRANCISCO VIEIRA MACEDO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB - PE Nº 12450-A, para se manifestar sobre as informações ID 46694923/62505133/ 62857214, no prazo de 10(dez) dias. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Sonia B. Pereira Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0002310-59.2017.8.10.0056 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Juntada de informações prestadas

16/03/2022, 18:56

Juntada de informações prestadas

11/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:51

Juntada de bloqueio RENAJUD

01/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2020, 15:00

Juntada de petição

07/12/2020, 12:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:39

Juntada de Certidão

23/11/2020, 12:39

Juntada de petição

23/11/2020, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:37

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:47

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:24

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:14

Juntada de diligência

30/04/2020, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 17:14

Juntada de Mandado

13/02/2020, 11:39

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 09:45

Juntada de petição

18/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MACEDO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 10:21

Juntada de diligência

26/11/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 10:43

Juntada de Mandado

21/10/2019, 17:12

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2019, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 10:40

Juntada de Certidão

24/09/2019, 10:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/09/2019, 17:43

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:43

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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