Procedimento Comum Cível 0806609-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 44.139,78

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:26

Juntada de petição

28/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 06:49

Juntada de termo

22/08/2023, 11:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Juntada de petição

10/08/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 12:10

Expedido alvará de levantamento

03/07/2023, 11:20

Juntada de termo

30/06/2023, 14:26

Juntada de petição

28/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:45

Juntada de petição

01/06/2023, 10:57

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:26

Juntada de petição

28/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 06:49

Juntada de termo

22/08/2023, 11:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Juntada de petição

10/08/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 12:10

Expedido alvará de levantamento

03/07/2023, 11:20

Juntada de termo

30/06/2023, 14:26

Juntada de petição

28/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:45

Juntada de petição

01/06/2023, 10:57

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

24/05/2023, 09:56

Juntada de petição

19/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2023, 15:00

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

10/05/2023, 11:39

Realizado cálculo de custas

10/05/2023, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:35

Juntada de petição

26/04/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 07:49

Juntada de Certidão

20/04/2023, 07:48

Juntada de petição

19/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2023, 10:58

Juntada de petição

28/02/2023, 12:41

Juntada de petição

24/01/2023, 13:00

Juntada de petição

23/11/2022, 12:44

Juntada de petição

19/10/2022, 11:30

Juntada de petição

23/08/2022, 10:43

Juntada de petição

04/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:27

Juntada de petição

23/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806609-51.2016.8.10.0001. AUTOR: M. L. A. D., NAIANE ALVES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias tomar conhecimento do bloqueio integral e, querendo, impugnar a penhora, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 20 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:54

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:46

Juntada de termo

19/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:27

Juntada de petição

22/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:05

Juntada de petição

06/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:41

Juntada de Alvará

06/04/2022, 09:19

Juntada de Alvará

06/04/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:34

Juntada de petição

04/04/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:30

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:57

Juntada de termo

30/03/2022, 10:34

Juntada de petição

30/03/2022, 10:26

Juntada de petição

30/03/2022, 10:21

Juntada de petição

30/03/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806609-51.2016.8.10.0001. AUTOR: M. L. A. D., NAIANE ALVES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA - OAB/MA 12871 REU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ALMEIDA CASTRO - OAB/BA 36641-A DECISÃO: Tendo em vista certidão de ID 63421735, na qual Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:47

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 17:35

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:31

Outras Decisões

25/03/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806609-51.2016.8.10.0001. AUTOR: M. L. A. D., NAIANE ALVES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA - OAB/MA 12871 REU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ALMEIDA CASTRO - OAB/BA 36641-A ATO ORDINATÓRIO: Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:31

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806609-51.2016.8.10.0001. AUTOR: M. L. A. D., NAIANE ALVES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA - OAB/MA 12871 REU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ALMEIDA CASTRO - OAB/BA 36641-A SENTENÇA: Conforme comprovado nos autos, o Credor cumpriu Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:42

Juntada de petição

02/03/2022, 11:31

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:35

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:06

Juntada de petição

16/12/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

14/12/2021, 17:29

Juntada de petição

14/12/2021, 11:06

Juntada de termo

10/12/2021, 09:25

Juntada de termo de declarações

15/10/2021, 08:29

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:12

Juntada de petição

25/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:32

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:57

Outras Decisões

08/04/2021, 14:23

Conclusos para despacho

05/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCOS LEVI ALVES DINIZ em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2021, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2021, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:10

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:24

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Juntada de petição

14/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 20:49

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:04

Juntada de Certidão

26/08/2020, 13:00

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 11:32

Juntada de Ato ordinatório

28/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS LEVI ALVES DINIZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:48

Juntada de petição

09/06/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 15:09

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/12/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 09:23

Juntada de petição

05/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:52

Decorrido prazo de MARCOS LEVI ALVES DINIZ em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 17:36

Juntada de Certidão

08/05/2018, 17:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:45

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 10:19

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:09

Juntada de Certidão

14/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS LEVI ALVES DINIZ em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 11:54

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:26

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS LEVI ALVES DINIZ em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 01:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 23/01/2017 23:59:59.

24/01/2017, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2016, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2016, 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/12/2016, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 20:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 16:10

Conclusos para despacho

19/07/2016, 09:04

Juntada de Certidão

19/07/2016, 09:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/06/2016 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.

13/07/2016, 13:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/06/2016 09:00:00.

27/06/2016, 20:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 21:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 21:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/06/2016 23:59:59.

22/06/2016, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 06:55

Juntada de Petição de contestação

21/06/2016, 16:43

Juntada de termo

17/06/2016, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2016, 11:38

Juntada de Certidão

09/06/2016, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/06/2016, 10:46

Decorrido prazo de NAIANE ALVES CANTANHEDE em 25/05/2016 23:59:59.

26/05/2016, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica

20/05/2016, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2016, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 17:17

Audiência conciliação designada para 23/06/2016 09:00.

26/04/2016, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2016, 17:41

Conclusos para decisão

03/03/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

03/03/2016, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 06:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:10

Despacho

•03/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 07:48

Sentença

•09/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:46

Despacho

•05/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:04

Decisão

•25/03/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:47

Sentença

•04/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:29

Decisão

•13/09/2021, 15:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 06:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:10

Despacho

•03/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 07:48

Sentença

•09/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:46

Despacho

•05/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:04

Decisão

•25/03/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:47

Sentença

•04/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:29

Decisão

•13/09/2021, 15:19

Decisão

•08/04/2021, 14:23

Despacho

•26/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:31

Sentença

•21/05/2020, 15:52

Despacho

•06/08/2019, 11:15

Despacho

•19/03/2018, 09:59

Despacho

•31/03/2017, 11:54

Despacho

•25/11/2016, 10:09

Decisão

•11/04/2016, 17:41