Execução Fiscal 0004394-24.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2005

Valor da Causa

R$ 24.781,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E. M. DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 08/08/2023

13/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Juntada de petição

12/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:47

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:35

Juntada de petição

12/01/2023, 17:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 08/08/2023

13/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 15:29

Despacho

•29/08/2022, 16:48

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Juntada de petição

12/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:47

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:35

Juntada de petição

12/01/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de E. M. DO BRASIL LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:55

Juntada de petição

07/04/2022, 12:11

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: E. M. DO BRASIL LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial E Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004394-24.2005.8.10.0001 Parte

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:29