Apelação / Remessa Necessária 0003749-07.2014.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

JOSILENE CAMARA CALADO

OAB/MA 5315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2024, 11:44

Baixa Definitiva

15/06/2024, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 14:48

Recurso Especial não admitido

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:40

Juntada de termo

10/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2024, 11:44

Baixa Definitiva

15/06/2024, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA em 06/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2024, 10:16

DECISÃO

•16/04/2024, 16:37

07/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 14:48

Recurso Especial não admitido

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:40

Juntada de termo

10/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 06:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/03/2024, 15:33

Juntada de recurso especial (213)

08/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA (APELANTE) e não-provido

20/01/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 11:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Juntada de petição

12/12/2023, 03:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2023, 23:16

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/11/2023, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2023, 18:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/10/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:32

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/01/2024, 09:02

ACÓRDÃO

•20/01/2024, 20:56

DESPACHO

•13/09/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:58