Procedimento Comum Cível 0800314-48.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

VALTEMIR XAVIER GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FABIO MATSUYAMA

OAB/SP 281625·CPF·Representa: Autor

GIOVANI ROMA MISSONI

OAB/MA 11126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:20

Juntada de petição

25/09/2025, 14:08

Juntada de apelação

15/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 07:42

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•11/09/2025, 17:53

Sentença

•11/09/2025, 15:13

29/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:20

Juntada de petição

25/09/2025, 14:08

Juntada de apelação

15/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 07:42

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:53

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 12:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:01

Juntada de petição

13/03/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:42

Juntada de petição

03/08/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

25/07/2023, 04:28

Publicado Intimação em 20/07/2023.

25/07/2023, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:30

Juntada de Ofício

27/04/2023, 10:26

Juntada de ofício

26/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:35

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:48

Juntada de diligência

23/03/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 13:27

Juntada de diligência

23/03/2022, 13:27

Juntada de petição

22/03/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800314-48.2020.8.10.0036. Requerente: VALTEMIR XAVIER GOMES Advogados/Autoridades: JEAN FABIO MATSUYAMA OAB/SP 281625, GIOVANI ROMA MISSONI OAB/MA 11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUSA, Titular da 2ª Vara, respondendo pela 1ª V Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição

21/03/2022, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:03

Juntada de Ofício

17/03/2022, 17:01

Nomeado perito

04/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:43

Juntada de Petição

30/11/2020, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 15:21

Juntada de petição

10/11/2020, 09:09

Juntada de petição

30/10/2020, 09:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 22:03

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:28

Juntada de Petição

16/10/2020, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 16:37

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:14

Juntada de Certidão

24/06/2020, 15:14

Juntada de petição

22/06/2020, 15:29

Juntada de petição

26/05/2020, 11:30

Juntada de petição

25/05/2020, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:30

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:37

Despacho

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:59

Decisão

•04/11/2021, 18:47

Despacho

•11/07/2020, 16:37

Despacho

•12/03/2020, 09:30