Cumprimento de sentença 0800702-86.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.554,06

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:26

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•30/06/2025, 14:22

Sentença

•30/06/2025, 13:26

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:56

Juntada de termo de juntada

07/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:58

Juntada de petição

19/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:35

Outras Decisões

01/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 16:37

Juntada de termo de juntada

09/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:54

Juntada de petição

21/04/2024, 19:00

Juntada de petição

16/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:56

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:55

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 22:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 00:04

Juntada de petição

30/12/2022, 11:30

Juntada de petição

27/12/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:30

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:28

Recebidos os autos

13/12/2022, 06:41

Juntada de despacho

13/12/2022, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 15:43

Juntada de Ofício

08/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:20

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 09:46

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800702-86.2020.8.10.0088 AUTOR(A): BOAVENTURA SOUSA MENDES REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). RESOLVE: Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:17

Juntada de apelação

06/04/2022, 12:59

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:27

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:27

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800702-86.2020.8.10.0088. Requerente: BOAVENTURA SOUSA MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALID Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800702-86.2020.8.10.0088. Requerente: BOAVENTURA SOUSA MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALID Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BOAVENTURA SOUSA MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos te Sentença (expediente) - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800702-86.2020.8.10.0088

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:01

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:18

Juntada de petição

17/05/2021, 14:52

Juntada de petição

13/05/2021, 13:32

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 22:06

Juntada de petição

11/03/2021, 22:18

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:15

Juntada de petição

22/02/2021, 21:39

Juntada de petição

22/02/2021, 12:56

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 14:06

Juntada de contestação

03/02/2021, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2021, 14:45

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 09:21

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:21

Decisão

•01/12/2024, 16:22

Despacho

•29/01/2024, 22:04

Despacho

•08/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:28

Decisão (expediente)

•16/11/2022, 11:49

Decisão

•16/11/2022, 11:33

Despacho

•22/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:53

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 15:01

Sentença

•16/03/2022, 15:57

Despacho

•20/03/2021, 22:06

Decisão

•18/09/2020, 10:29