Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813783-04.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PREVISTO NO EDITAL N 50/2022-GR/UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PRO-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

PRO-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR

OAB/AL 18020·CPF·Representa: Autor

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:05

Juntada de petição

10/01/2025, 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:40

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 09:48

Petição

•14/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:05

Juntada de petição

10/01/2025, 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:39

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:39

Juntada de petição

14/10/2024, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 09:07

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:19

Juntada de despacho

30/09/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2023, 16:53

Juntada de petição

25/10/2023, 15:59

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 10:51

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:13

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:59

Juntada de petição

20/07/2023, 17:02

Juntada de petição

20/07/2023, 08:51

Juntada de apelação / remessa necessária

22/06/2023, 20:15

Juntada de petição

22/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:07

Juntada de petição

14/06/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:17

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:45

Juntada de petição

11/04/2023, 09:12

Juntada de petição

08/12/2022, 16:33

Juntada de petição

10/11/2022, 11:47

Juntada de petição

10/11/2022, 11:42

Juntada de petição

10/11/2022, 11:34

Juntada de petição

04/11/2022, 14:31

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 14:28

Concedida em parte a Segurança a CRISTINA PEREIRA - CPF: 818.478.742-15 (IMPETRANTE).

20/09/2022, 15:55

Juntada de termo

07/07/2022, 11:39

Juntada de petição

05/07/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/05/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:56

Desentranhado o documento

29/04/2022, 11:56

Juntada de contestação

19/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:38

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:37

Juntada de petição

22/03/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMPETRANTE: CRISTINA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AL18020B RÉU(S): IMPETRADO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CRISTINA PEREIRA ajuizou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, em desfavor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO - UEMA, pugnando que a impetrada admita e dê prosseguimento ao processo de revalidação simplificada do diploma de medicina da impetrante, devendo encerrá Intimação - PROCESSO Nº. 0813783-04.2022.8.10.0001

22/03/2022, 00:00

Juntada de diligência

21/03/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:07

Juntada de Mandado

21/03/2022, 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 14:26

Decisão

•09/10/2024, 02:49

Acórdão

•05/08/2024, 16:57

Acórdão

•05/08/2024, 16:01

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 13:04

Acórdão

•29/04/2024, 11:06

Despacho

•30/10/2023, 12:02

Documento de identificação

•25/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:59

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:02

Documento Diverso

•22/06/2023, 20:15

Documento Diverso

•22/06/2023, 20:15

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/11/2025, 09:48

Petição

•14/10/2024, 09:35

Decisão

•09/10/2024, 02:49

Acórdão

•05/08/2024, 16:57

Acórdão

•05/08/2024, 16:01

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 13:04

Acórdão

•29/04/2024, 11:06

Despacho

•30/10/2023, 12:02

Documento de identificação

•25/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:59

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:02

Documento Diverso

•22/06/2023, 20:15

Documento Diverso

•22/06/2023, 20:15

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:22

Despacho

•29/05/2023, 15:53

Petição

•11/04/2023, 09:12

Documento Diverso

•04/11/2022, 14:31

Sentença

•20/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:59

Decisão

•21/03/2022, 15:00

Documento Diverso

•18/03/2022, 14:26