Procedimento Comum Cível 0800986-09.2018.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

IRLANE PEREIRA DE DEUS NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO

OAB/MA 13668·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA

OAB/MA 13680·CPF·Representa: Autor

FELIPE PINHEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS

OAB/MA 17027·CPF·Representa: Réu

JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO

OAB/MA 13668·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA

OAB/MA 13680·CPF·Representa: Autor

FELIPE PINHEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS

OAB/MA 17027·CPF·Representa: Réu

JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Réu

CAUE AVILA ARAGAO

OAB/MA 12139·CPF·Representa: Réu

PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA

OAB/MA 9246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2026, 00:40

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/06/2025, 15:49

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2026, 00:40

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 07:18

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:18

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Juntada de petição

20/06/2025, 11:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:30, 1ª Vara de Vargem Grande.

19/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO GONCALVES em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:25

Juntada de petição

16/06/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 23:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 23:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 07:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAUE AVILA ARAGAO em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, 1ª Vara de Vargem Grande.

19/05/2025, 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, 1ª Vara de Vargem Grande.

14/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:42

Juntada de petição

09/05/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, 1ª Vara de Vargem Grande.

23/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:48

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:44

Juntada de protocolo

26/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:03

Juntada de petição

15/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:28

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 15:00 1ª Vara de Vargem Grande.

28/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:12

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:12

Juntada de petição

22/03/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irlane Pereira de Deus Neves Advogado: Amanda de Maria Gomes Pinheiro OAB/MA13668 e Douglas William Santos Ferreira OAB/MA 13680 Requerido: Município de Presidente Vargas Advogado: Plácido Antunes Carvalho Rocha OAB-MA 9246 Na sala de audiência virtual do fórum local foi verificada a presença do Juiz de Direito titular desta Comarca, Paulo De Assis Ribeiro. Feito o pregão, foi constatada a ausência do auto Intimação - Data: 15 de março de 2022. Hora: 14h:50min. Juiz de Direito: Paulo de Assis Ribeiro

22/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:44

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 15:00 1ª Vara de Vargem Grande.

21/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:14

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2022 14:50 1ª Vara de Vargem Grande.

17/03/2022, 12:14

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2022 14:50 1ª Vara de Vargem Grande.

15/03/2022, 17:42

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 11:30 1ª Vara de Vargem Grande.

15/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.

15/03/2022, 11:18

Outras Decisões

15/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de IRLANE PEREIRA DE DEUS NEVES em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:31

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 13:35

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 15:01

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.

01/12/2021, 14:35

Juntada de petição

30/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:28

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 09:30 1ª Vara de Vargem Grande.

16/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 20:51

Juntada de certidão

08/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:45

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:52

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 09:30 1ª Vara de Vargem Grande.

06/08/2021, 15:49

Juntada de petição

05/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/03/2020 09:30 1ª Vara de Vargem Grande .

10/03/2020, 09:48

Juntada de petição

08/03/2020, 16:49

Juntada de petição

05/03/2020, 17:31

Juntada de diligência

03/03/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 18:10

Decorrido prazo de AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 16:43

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 09:30 1ª Vara de Vargem Grande.

15/01/2020, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2019, 00:38

Conclusos para decisão

19/10/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 08:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/05/2025, 18:42

Despacho

•14/11/2024, 18:09

Despacho

•29/11/2022, 11:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2022, 12:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/09/2021, 17:45

Despacho

•18/05/2021, 19:36

Decisão

•07/11/2019, 00:38