Apelação Cível 0800587-24.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:10

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:10

Juntada de termo

09/02/2024, 08:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 08:08

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:08

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/10/2023, 10:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:10

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:10

Juntada de termo

09/02/2024, 08:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 08:08

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:08

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 15:44

DECISÃO

•23/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/10/2023, 10:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/09/2023, 11:15

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:24

Recurso Especial não admitido

23/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:39

Juntada de termo

14/08/2023, 15:39

Juntada de contrarrazões

13/08/2023, 20:05

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:50

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Juntada de recurso especial (213)

03/07/2023, 11:42

Publicado Ementa em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:08

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 284.638.704-49 (REQUERENTE)

26/06/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/05/2023, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023, 11:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/05/2023, 11:30

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 10:07

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 284.638.704-49 (REQUERENTE)

03/05/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:18

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2023, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 09:05

Juntada de petição

16/01/2023, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2022, 13:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2022, 19:56

Publicado Ementa em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 284.638.704-49 (REQUERENTE) e não-provido

30/11/2022, 09:35

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 08:52

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2022, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2022, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 07:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/08/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:43

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 12:48

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 09:29

DESPACHO

•19/12/2022, 12:55

DESPACHO

•19/12/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 09:35

DESPACHO

•27/07/2022, 09:43

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

Todos os documentos(73)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 15:44

DECISÃO

•23/08/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 12:48

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/05/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 09:29

DESPACHO

•19/12/2022, 12:55

DESPACHO

•19/12/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 09:35

DESPACHO

•27/07/2022, 09:43

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2022, 19:36

SENTENÇA

•30/05/2022, 13:59

DESPACHO

•24/03/2022, 15:26

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:28

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2021, 11:21

DECISÃO

•23/11/2021, 12:45

DESPACHO

•12/08/2021, 10:22

DECISÃO

•29/03/2021, 12:05

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•05/03/2021, 17:12