Monitória 0000197-42.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.760,38

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

BRISA BRINDES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

OAB/MA 11813·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 21:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 09:42

Homologados os cálculos

11/02/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 18:18

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 21:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 17:07

Despacho

•12/12/2025, 11:06

14/02/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 09:42

Homologados os cálculos

11/02/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de BRISA BRINDES LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:22

Juntada de petição

31/07/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:57

Juntada de despacho

30/07/2025, 09:57

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:11

Juntada de contrarrazões

24/08/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:46

Juntada de apelação

21/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:54

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

06/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:44

Juntada de petição

19/09/2023, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:33

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de BRISA BRINDES LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de BRISA BRINDES LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de BRISA BRINDES LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:14

Decorrido prazo de BRISA BRINDES LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:25

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:15

Juntada de petição

25/03/2022, 20:26

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRISA BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES - MA11813 RÉU: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANNE MACEDO RODRIGUES - MA16275-A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0000197-42.2015.8.10.0044 Classe CNJ: MONITÓRIA (40)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000197-42.2015.8.10.0044 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Requerente(s): BRISA BRINDES LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (OAB 11813-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES (OAB 16275-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, qu

22/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 15:51

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2022, 11:11

Petição

•31/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:57

Acórdão

•22/05/2025, 14:44

Despacho

•29/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:46

Sentença (expediente)

•08/07/2024, 15:50

Sentença

•06/07/2024, 12:58

Despacho

•18/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:50