Cumprimento de sentença 0800641-65.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.036,60

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:27

Juntada de termo de juntada

15/08/2025, 16:59

Juntada de petição

07/07/2025, 16:02

Juntada de petição

07/07/2025, 15:58

Juntada de petição

07/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:42

Juntada de petição

13/01/2025, 15:14

Juntada de petição

10/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:36

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:17

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:27

Juntada de termo de juntada

15/08/2025, 16:59

Juntada de petição

07/07/2025, 16:02

Juntada de petição

07/07/2025, 15:58

Juntada de petição

07/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:42

Juntada de petição

13/01/2025, 15:14

Juntada de petição

10/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:36

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:00

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 17:54

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:59

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:22

Juntada de protocolo

08/04/2024, 18:57

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:35

Juntada de termo de juntada

18/03/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:10

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:24

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:10

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:24

Juntada de petição

27/04/2022, 11:15

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 EXECUTADO: RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUSA RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUSA Rua da Matinha, 93, Vila 1º de julho, MARANHãOZINHO - MA - CEP: 65283-000 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3371-1378 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800641-65.2019.8.10.0088 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado pelo diário, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante da presente execução (R$ 479,53), sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. No caso de não ter a parte executada advogado(a) constituído(a), intime-se pessoalmente a parte executada. Passado o prazo, proceda-se à emissão de ordem de bloqueio on-line de numerário suficiente para garantir a satisfação do crédito pretendido, ficando dispensada lavratura de termo (Enunciado 93 do FONAJE). Com o depósito judicial do valor bloqueado, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado pelo diário, ou na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos à execução. Em seguida intime-se a parte contrária para manifestação. No caso de resposta negativa ou bloqueio de numerário bem inferior à garantia da execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado caso tenha constituído, para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Este ato, acompanhado da petição de id. 53498943, serve como mandado. Cumpra-se. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:42

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:30

Juntada de petição

30/03/2022, 16:21

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3371-1378 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800641-65.2019.8.10.0088

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:51

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 08:06

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 16:23

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:21

Juntada de petição

28/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 18:26

Julgado improcedente o pedido

22/07/2021, 07:50

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:52

Juntada de petição

19/06/2020, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 18:08

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 18:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/06/2020 15:15 Vara Única de Governador Nunes Freire.

15/06/2020, 18:04

Juntada de Certidão

15/06/2020, 17:41

Juntada de petição

13/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2020 15:15 Vara Única de Governador Nunes Freire.

06/04/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:52

Juntada de contestação

26/03/2020, 07:02

Juntada de Certidão

23/03/2020, 12:14

Conclusos para despacho

18/03/2020, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 07:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/03/2020 16:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.

18/03/2020, 07:25

Juntada de Certidão

18/03/2020, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2020 16:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.

19/02/2020, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 26/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 10:18

Conclusos para decisão

22/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA MORAES em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:35

Juntada de petição

24/10/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:04

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:20

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 17:54

Despacho

•19/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:35

Decisão

•16/08/2023, 17:17

Despacho

•01/03/2023, 15:20

Despacho

•17/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:21

Documento Diverso

•28/09/2021, 18:13

Sentença

•22/07/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 18:07

Despacho

•06/04/2020, 14:52

Decisão

•30/01/2020, 16:39

Despacho

•23/10/2019, 16:04