Procedimento Comum Cível 0800646-70.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 16.965,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

05/09/2023, 10:34

Juntada de petição

25/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Juntada de petição

18/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:55

Outras Decisões

23/03/2023, 09:10

Juntada de petição

20/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição

05/09/2023, 10:34

Juntada de petição

25/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Juntada de petição

18/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 09:10

Despacho

•14/03/2023, 10:24

20/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:55

Outras Decisões

23/03/2023, 09:10

Juntada de petição

20/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:05

Juntada de petição

13/03/2023, 11:12

Juntada de petição

09/03/2023, 11:35

Juntada de petição

14/12/2022, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 11:00

Juntada de petição

21/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, INTIMAR a parte vencida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., no endereço à cidade de deus, s/n, predio prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900, para pagamento do débito das custas e/ou despesas processuais finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, de acordo com a Resolução-TJMA nº 29/2009, conforme DESPACHO | DECISÃO | SENTENÇA e CÁLCULOS exarados nos autos epigrafado, em trâmite perante esta Vara Cível. Caxias/MA, 29 de setembro de 2022. Eu, SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Caxias, Estado do Maranhão. ANEXO: DESPACHO | DECISÃO | SENTENÇA e CÁLCULOS. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800646-70.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Abatimento proporcional do preço ]

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:23

Realizado cálculo de custas

28/09/2022, 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

28/09/2022, 21:05

Juntada de petição

13/09/2022, 08:40

Juntada de petição

12/09/2022, 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:06

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ULISSES BRITO DE SOUSA - PI8556 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A AUTOR: ULISSES BRITO DE SOUSA - OAB-PI8556, para levantamento dos valores depositados, no importe de R$ 7.260,18 (Sete mil, duzentos e sessenta reais e dezoito centavos), referente aos honorários sucumbências, ao tempo em que JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (NCPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Após, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800646-70.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Considerando que a parte demandada cumpriu espontaneamente a obrigação a que se viu condenada, DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID retro). Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora, no importe de R$ 36.300,88 (trinta e seis mil, trezentos reais e oitenta e oito centavos) mais saldo atualizado, bem como ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte autora, dr(a). Advogado/Autoridade do(a)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:04

Juntada de petição

18/08/2022, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado: ULISSES BRITO DE SOUSA OAB: PI8556 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 654/680, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o ID: 70454360, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 9 de agosto de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da 1ª Vara Cível Processo n.º 0800646-70.2019.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:09

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS - ULISSES BRITO DE SOUSA - OAB PI8556 - CPF: 884.534.643-91 (ADVOGADO) RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Servindo o presente ato ordinatório como intimação. Caxias (MA), 1 de julho de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0800646-70.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Abatimento proporcional do preço ]

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:18

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:17

Juntada de petição

30/06/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ULISSES BRITO DE SOUSA - PI8556 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - PROCESSO Nº 0800646-70.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerida, através do advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 43.561,06 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da condenação acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios (CPC, art. 523, §1º), ciente ainda o executado de que transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Caxias, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 03:35

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 23:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:30

Juntada de petição

16/05/2022, 08:10

Juntada de petição

12/05/2022, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado: ULISSES BRITO DE SOUSA OAB: PI8556 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 654/680, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 9 de maio de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor(a) da 1ª Vara Cível Processo n.º 0800646-70.2019.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:43

Juntada de despacho

09/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-70.2019.8.10.0029 – CAXIAS/MA APELANTE (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA Nº 9.348-A) APELADO (A): MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI Nº 8.556) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O PRESENTE CASO SE ENQUADRA NO IRDR Nº 53.983/2016, QUE FIXOU 4(

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2020, 01:52

Juntada de Certidão

05/06/2020, 14:10

Juntada de contrarrazões

04/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 00:40

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 00:40

Juntada de apelação cível

20/05/2020, 14:48

Juntada de petição

17/04/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 15:04

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 08:33

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 10:04

Juntada de Certidão

01/10/2019, 10:04

Juntada de petição

30/09/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 13:18

Juntada de contestação

23/09/2019, 18:34

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2019, 16:01

Juntada de protocolo

06/08/2019, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2019, 14:50

Conclusos para despacho

04/02/2019, 21:57

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 09:01

Sentença

•31/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 03:34

Despacho

•17/05/2022, 23:22

Petição

•16/05/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:51

Decisão (expediente)

•21/03/2022, 16:36

Decisão

•21/03/2022, 15:44

Decisão (expediente)

•02/09/2020, 16:08

Decisão

•01/09/2020, 22:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2023, 09:10

Despacho

•14/03/2023, 10:24

Sentença

•31/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 03:34

Despacho

•17/05/2022, 23:22

Petição

•16/05/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:51

Decisão (expediente)

•21/03/2022, 16:36

Decisão

•21/03/2022, 15:44

Decisão (expediente)

•02/09/2020, 16:08

Decisão

•01/09/2020, 22:56

Despacho

•10/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 00:40

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 00:40

Sentença

•14/04/2020, 08:33

Despacho

•05/02/2019, 14:50