Procedimento Comum Cível 0800698-62.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 24/02/2023

08/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 20:26

Homologada a Transação

30/01/2023, 16:33

Juntada de petição

30/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:48

14/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 24/02/2023

08/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 20:26

Homologada a Transação

30/01/2023, 16:33

Juntada de petição

30/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:07

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO autora: LEILIANE SANTOS GONSALVES Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA - OAB-MA: 18427 Parte ré: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Ato Ordinatório Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas finais conforme Sentença ID 65252238. VIANA-MA, 01 de Setembro de 2022. LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE Técnica Judiciária Intimação - Processo nº: 0800698-62.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 17/05/2022

25/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS GONSALVES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 19:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEILIANE SANTOS GONSALVES Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA - OAB-MA: 18427 REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENÇA CÍVEL Intimação - PROCESSO Nº.: 0800698-62.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação proposta por LEILIANE SANTOS GONSALVES, devidamente qualificada, em face do ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, também já qualificado. Posteriormente ao ajuizamento da ação, e antes da citação do réu, informou a representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (Id. nº 42490813). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 22 de abril de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 18:28

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:35

Juntada de petição

13/04/2022, 17:07

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEILIANE SANTOS GONSALVES Advogado do(a) AUTOR: DRº JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/MA 18.427 RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO Inicialmente, destaco que este juízo não desconhece o teor da Resolução-GP nº 31/2021, revogando a Resolução nº 43/2017. Não obstante, verifico a inexistência de documento comprobatório de prévia tentativa de solução extrajud Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800698-62.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:44

Juntada de Certidão

18/03/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 17:47

Sentença

•22/04/2022, 15:38

Despacho

•21/03/2022, 13:43