Procedimento Comum Cível 0801726-66.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.945,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 08:01

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 08:01

Juntada de petição

27/09/2022, 17:34

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial, bem como informação nos autos acerca da implantação do benefício previdenciário. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801726-66.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:50

Juntada de petição

13/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo nº. 0801726-66.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerente para comprovar se houve a implantação ou não do benefício e requerer o que entender devido. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 08:01

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 08:01

Juntada de petição

27/09/2022, 17:34

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial, bem como informação nos autos acerca da implantação do benefício previdenciário. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801726-66.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:50

Juntada de petição

13/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo nº. 0801726-66.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerente para comprovar se houve a implantação ou não do benefício e requerer o que entender devido. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 09:23

Juntada de petição

03/03/2022, 15:45

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara PROCESSO Nº. 0801726-66.2020.8.10.0051 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública, por sentença transitada em julgado, movida por MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. 2. Considerando a ausência de informação quant

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 08:56

Outras Decisões

16/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:16

Juntada de petição

15/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:10

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:21

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:21

Juntada de petição

07/02/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para v ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0801726-66.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 11:07

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 02:26

Juntada de petição

17/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IRISVANE DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. Pedreir ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0801726-66.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 09:11

Juntada de petição

12/12/2021, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 10:35

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:34

Juntada de petição

07/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:17

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:37

Transitado em Julgado em 14/10/2021

15/10/2021, 12:28

Juntada de petição

13/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 14:42

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 14:20

Juntada de informações prestadas

18/08/2021, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 23:07

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 09:24

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:24

Juntada de petição

18/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 17:47

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2021, 17:44

Juntada de laudo pericial

19/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:35

Juntada de Petição

13/01/2021, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:04

Nomeado perito

12/01/2021, 11:11

Conclusos para decisão

01/09/2020, 05:06

Juntada de petição

01/09/2020, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 08:30

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2020, 08:29

Juntada de CONTESTAÇÃO

27/08/2020, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 23:26

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 21:40

Despacho

•04/07/2022, 17:40

Decisão

•16/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:03

Petição

•17/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:37

Sentença

•17/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/08/2022, 21:40

Despacho

•04/07/2022, 17:40

Decisão

•16/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:03

Petição

•17/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:37

Sentença

•17/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:44

Decisão

•12/01/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 08:29

Despacho

•19/08/2020, 16:11