Procedimento Comum Cível 0829268-49.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LUIS SERGIO DA SILVA SEREJO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

GESSYANE RODRIGUES COSTA

OAB/MA 13370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 16:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:31

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 16:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:30

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2026, 17:51

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 11:24

Juntada de contrarrazões

17/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 21:06

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:06

Juntada de embargos de declaração

15/09/2025, 21:06

Juntada de embargos de declaração

14/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 14:09

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:35

Juntada de petição

06/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:38

Juntada de petição

24/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de YASMIN SALMAN MAGIOLI em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:38

Juntada de diligência

07/10/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

07/10/2024, 16:01

Juntada de petição

04/10/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:19

Outras Decisões

27/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 23:14

Juntada de petição

09/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 23:54

Juntada de diligência

15/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Juntada de petição

05/07/2023, 16:38

Juntada de petição

29/06/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:52

Juntada de Mandado

22/06/2023, 08:43

Juntada de petição

20/06/2023, 12:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:08

Juntada de petição

06/04/2022, 15:00

Juntada de petição

26/03/2022, 12:50

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829268-49.2019.8.10.0001. AUTOR: LUIS SERGIO DA SILVA SEREJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

13/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:19

Juntada de termo

02/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Juntada de Certidão

24/08/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 11:50

Juntada de Mandado

19/08/2021, 02:05

Juntada de petição

02/08/2021, 16:46

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2021, 11:42

Conclusos para decisão

11/11/2020, 12:15

Juntada de Certidão

11/11/2020, 12:15

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:30

Juntada de petição

27/10/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:19

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:18

Juntada de petição

05/10/2020, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:01

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:42

Decorrido prazo de CEMAR em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:02

Juntada de cópia de decisão

14/10/2019, 13:03

Conclusos para decisão

07/10/2019, 08:58

Juntada de petição

05/10/2019, 18:43

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2019, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2019, 10:38

Juntada de contestação

26/09/2019, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 13:46

Decisão

•24/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:06

Sentença

•04/09/2025, 10:16

Despacho

•11/04/2025, 13:41

Decisão

•27/09/2024, 16:19

Despacho

•28/04/2024, 23:14

Despacho

•19/05/2023, 11:55

Despacho

•10/02/2022, 13:42

Decisão

•14/07/2021, 11:42

Despacho

•02/10/2020, 10:01

Documento Diverso

•26/05/2020, 17:42

Cópia de decisão

•14/10/2019, 13:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:31

Decisão

•24/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:06

Sentença

•04/09/2025, 10:16

Despacho

•11/04/2025, 13:41

Decisão

•27/09/2024, 16:19

Despacho

•28/04/2024, 23:14

Despacho

•19/05/2023, 11:55

Despacho

•10/02/2022, 13:42

Decisão

•14/07/2021, 11:42

Despacho

•02/10/2020, 10:01

Documento Diverso

•26/05/2020, 17:42

Cópia de decisão

•14/10/2019, 13:03

Cópia de decisão

•14/10/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:38

Decisão

•27/08/2019, 15:40