Execução Fiscal 0001698-15.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 608.640,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA

OAB/MA 3830·CPF·Representa: Réu

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2026, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:55

Juntada de termo

09/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:48

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:21

Juntada de petição

02/10/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:55

29/03/2026, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2026, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:55

Juntada de termo

09/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:48

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:21

Juntada de petição

02/10/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:51

Juntada de termo

26/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:27

Juntada de petição

06/05/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 07:56

Juntada de termo

06/03/2025, 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:52

Juntada de petição

30/09/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:32

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:31

Juntada de petição

10/04/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 22:36

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001698-15.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Luciana Carvalho Marques Executado: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Advogados: Antonio José Garcia Pinheiro, OAB-MA nº 5.511, Dimas Salustiano da Silva, OAB-MA nº 3.830 e Michaela dos Santos Reis, OAB-MA, n° 6.774 Intimação - Vistos, etc... Cumpra-se o que requerido pelo exequente no ID nº 51429194. Intime-se a executada e corresponsáveis para querendo embargar a vertente execução no prazo de trinta (30) dia

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:14

Juntada de petição

01/02/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 16:13

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 09:09

Despacho

•22/01/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:51

Despacho

•22/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:27

Decisão

•24/01/2025, 11:49

Despacho

•19/08/2024, 16:54

Despacho

•19/12/2023, 11:10

Despacho

•27/01/2023, 16:05

Despacho

•17/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:12