Execução de Título Extrajudicial 0803957-27.2018.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte ré: C. M. DOS SANTOS SILVA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: ID do documento: 74258736 Intimada por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de suspensão do processo, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo período de um ano. Eis o relevante. Passo a decidir. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando (i) não for localizada a parte executada ou (ii) bens penhoráveis. No caso dos autos, a parte exequente, não logrou êxito na identificação de bens livres e desembaraçados em nome da parte executada, para suportarem o pagamento da dívida exequenda, o que subsume-se à parte final do referido inciso. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Desta forma, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo ânuo de suspensão, retorna a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 22 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803957-27.2018.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição

20/09/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:57

Juntada de termo

19/08/2022, 11:57

Juntada de petição

19/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte: C. M. DOS SANTOS SILVA - ME INTIMAÇÃO - DESPACHO: ID Num. 69465973: Nos termos da Decisão proferida, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de nova suspensão do feito. Açailândia, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803957-27.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 17:40

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:33

Juntada de termo

01/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:23

Juntada de petição

18/07/2022, 09:14

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BANCO BRADESCO SA Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte ré: C. M. DOS SANTOS SILVA - ME DESPACHO Parte exequente requereu a realização de penhora via SISBAJUD, ao argumento de que tal providência ainda não havia sido realizada. Assiste razão à parte exequente, motivo pelo qual determino sua intimação para recolher as custas referentes à diligência solicitada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão). Caso recolhidas, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, sobre recursos da parte executada, depositados em instituições financeiras (artigos 835, inciso I; artigo 837, todos do Código de Processo Civil.). Havendo bloqueio de numerário, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803957-27.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte em referência para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854 §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora, por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de nova suspensão do feito. Intimem-se. Açailândia, 17 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:40

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

20/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:03

Juntada de termo

11/05/2022, 13:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 09:59

Juntada de petição

10/05/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO BRADESCO SA Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte Ré: C. M. DOS SANTOS SILVA - ME DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, requereu a apreciação da contestação apresentada pela Defensoria Pública representando a executada. Eis o relevante. Passo à decisão. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0803957-27.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, na medida em que o seu pedido já encontra-se apreciado. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 04 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:04

Juntada de termo

01/04/2022, 14:04

Juntada de petição

31/03/2022, 14:57

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte Executada: C. M. DOS SANTOS SILVA - ME DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que as partes executadas, não foram localizadas para serem citadas, razão pela qual foi determinada a citação por edital, tendo decorrido o prazo, sem manifestação. Ato contínuo, os Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0803957-27.2018.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 23:49

Outras Decisões

23/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:21

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:15

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 12:14

Juntada de petição

28/06/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 18:19

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:19

Juntada de contestação

15/06/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 14:13

Juntada de Certidão

07/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:37

Publicado Citação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 09:51

Juntada de edital

12/03/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/07/2020, 19:25

Juntada de termo

15/07/2020, 19:25

Juntada de petição

14/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:23

Juntada de diligência

11/06/2020, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2020, 20:09

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 18:28

Juntada de Carta ou Mandado

25/05/2020, 18:28

Juntada de petição

14/05/2020, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 14:21

Juntada de Certidão

20/04/2020, 11:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2020, 11:49

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/04/2020, 11:48

Outras Decisões

17/04/2020, 16:46

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:30

Juntada de termo

03/10/2019, 16:30

Juntada de petição

01/10/2019, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 16:10

Juntada de Certidão

25/09/2019, 16:08

Juntada de petição

19/09/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 14:43

Outras Decisões

30/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

11/07/2019, 07:43

Juntada de termo

11/07/2019, 07:42

Juntada de petição

10/07/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 13:47

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 13:46

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:20

Juntada de diligência

05/06/2019, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 12:08

Juntada de Certidão

22/05/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 16:49

Juntada de petição

20/05/2019, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 16:13

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 16:12

Juntada de diligência

06/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 01:10

Juntada de Certidão

04/04/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 13:28

Juntada de ato ordinatório

29/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 19:09

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 14:54

Juntada de ato ordinatório

20/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 14:10

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:15

Decorrido prazo de C. M. DOS SANTOS SILVA - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:15

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 19:20

Juntada de petição

18/01/2019, 11:52

Expedição de Mandado

18/12/2018, 08:35

Juntada de ato ordinatório

18/12/2018, 07:47

Juntada de petição

18/12/2018, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 09:23

Juntada de ato ordinatório

13/12/2018, 09:22

Juntada de diligência

10/12/2018, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 11:12

Expedição de Mandado

08/10/2018, 12:14

Concedida a Medida Liminar

03/10/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 18:49

Conclusos para decisão

02/10/2018, 18:49

—

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(131)