Cumprimento de sentença 0000499-69.2014.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO

CPF

Reu

ADILSON DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:01

Juntada de petição

09/09/2025, 19:08

Juntada de petição

09/09/2025, 18:58

Todas as movimentações(86)

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:28

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:36

Despacho

•19/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:01

Juntada de petição

09/09/2025, 19:08

Juntada de petição

09/09/2025, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA SOUSA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 22:03

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:29

Outras Decisões

20/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:17

Juntada de petição

13/12/2024, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 15:51

Juntada de diligência

28/10/2024, 15:51

Juntada de diligência

28/10/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:59

Juntada de Mandado

28/09/2024, 09:05

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:50

Juntada de diligência

03/09/2024, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 22:10

Juntada de diligência

03/09/2024, 22:10

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

15/08/2024, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2024, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 13:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:06

Juntada de petição

24/07/2024, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:28

Juntada de juntada de ar

13/05/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 12:36

Juntada de diligência

06/12/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:37

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:37

Juntada de petição

04/06/2023, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:16

Juntada de petição

26/05/2023, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:39

Juntada de petição

09/02/2023, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:21

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 16:45

Juntada de petição

24/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO ADVOGADO: IRAPOÂ SUZUKI DE ALMEIDA ELOI (OAB/MA 8.853) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000499-69.2014.8.10.0056 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO em face da sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês que, nos autos da Ação Civil

23/03/2022, 00:00

Decisão

•20/03/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2024, 12:05

Despacho

•16/07/2024, 13:34

Despacho

•19/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:16

Despacho

•24/04/2023, 14:16

Petição

•09/02/2023, 22:05

Documento Diverso

•09/02/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:17

Despacho

•14/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:33

Despacho

•11/04/2022, 13:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 14:36

Despacho

•19/11/2025, 12:42

Decisão

•20/03/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2024, 12:05

Despacho

•16/07/2024, 13:34

Despacho

•19/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:16

Despacho

•24/04/2023, 14:16

Petição

•09/02/2023, 22:05

Documento Diverso

•09/02/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:17

Despacho

•14/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:33

Despacho

•11/04/2022, 13:22

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 07:28

Decisão

•21/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:00