Procedimento Comum Cível 0849953-09.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 103.384,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DANIEL ALVES COSTA

CPF

Autor

JR CONSORCIOS GRUPO NL

Terceiro

L C ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LIMA COELHO

OAB/MA 21878·CPF·Representa: Autor

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS

OAB/MA 22157·CPF·Representa: Réu

RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS

OAB/MA 15482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:59

Despacho

•06/09/2025, 09:08

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:44

Juntada de petição

01/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:20

Juntada de réplica à contestação

15/06/2025, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:09

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de juntada de ar

04/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 10:04

Juntada de Mandado

13/03/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

02/03/2025, 18:55

Juntada de petição

27/02/2025, 11:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:26

Juntada de petição

06/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:48

Juntada de termo

23/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 07:17

Juntada de Mandado

23/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:46

Juntada de petição

22/07/2024, 14:19

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:40

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:19

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:31

Juntada de petição

13/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:15

Juntada de petição

14/02/2024, 08:34

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 17:42

Juntada de termo

24/01/2024, 11:52

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 12:07

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 19:54

Juntada de petição

08/11/2023, 13:33

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 11:25

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 18:16

Juntada de termo

19/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:27

Juntada de termo

02/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:41

Juntada de petição

09/04/2022, 20:46

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849953-09.2021.8.10.0001. AUTOR: DANIEL ALVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON LIMA COELHO - OAB/MA 21878 REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, L C ASSESSORIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - OAB/MA 22157 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:57

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de L C ASSESSORIA LTDA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 12:55

Juntada de termo

25/01/2022, 14:15

Juntada de contestação

24/01/2022, 22:22

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA COELHO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:09

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 18:55

Despacho

•30/01/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:19

Despacho

•07/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:16

Despacho

•13/03/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:24

Despacho

•03/11/2021, 10:16