Procedimento Comum Cível 0849761-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849761-47.2019.8.10.0001. AUTOR: PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/06/2021, 20:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:08

Juntada de

05/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 15:39

Despacho

•03/03/2022, 14:50

27/05/2022, 17:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849761-47.2019.8.10.0001. AUTOR: PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/06/2021, 20:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:08

Juntada de

05/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 11:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:59

Juntada de Petição (outras)

09/03/2021, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

09/07/2020, 16:44

Juntada de Certidão

09/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2020, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2020, 13:12

Julgado procedente o pedido

17/04/2020, 18:34

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:19

Juntada de petição

26/03/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 20:16

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 08:52

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE SANTOS SANTANA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:57

Juntada de contestação

24/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 21:05

Juntada de diligência

04/12/2019, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 12:26

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:01

Acórdão (expediente)

•09/12/2020, 21:16

Acórdão

•09/12/2020, 20:45

Despacho

•29/07/2020, 12:16

Sentença

•17/04/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 08:52

Decisão

•04/12/2019, 12:26