Procedimento Comum Cível 0805599-28.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.502,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

04/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/06/2022, 10:54

Juntada de petição

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 14:23

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:32

Juntada de petição

24/05/2022, 13:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

04/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/06/2022, 10:54

Juntada de petição

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 14:23

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:32

Juntada de petição

24/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:43

Juntada de petição

19/05/2022, 10:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: JOSELINA MARIA DA CONCEICAO LIMA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA REU: BANCO PAN S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 09/05/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0805599-28.2020.8.10.0034 Parte Vistos etc. JOSELINA MARIA DA CONCEICAO LIMA, juntamente com a parte requerida

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:25

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:24

Homologada a Transação

09/05/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:32

Juntada de termo

06/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:32

Juntada de petição

29/04/2022, 16:07

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSELINA MARIA DA CONCEICAO LIMA advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO PAN S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Processo nº.0805599-28.2020.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:02

Juntada de termo

19/04/2022, 13:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:00

Juntada de petição

13/04/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

26/03/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELINA MARIA DA CONCEICAO LIMA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato proces Processo Nº 0805599-28.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

18/03/2022, 13:51

Realizado cálculo de custas

18/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:18

Juntada de petição

25/01/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:34

Juntada de petição

22/12/2021, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 22:41

Juntada de Certidão

07/12/2021, 22:41

Transitado em Julgado em 24/11/2021

29/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 22:41

Decorrido prazo de JOSELINA MARIA DA CONCEICAO LIMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 22:41

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2021, 14:41

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:27

Juntada de réplica à contestação

08/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:55

Juntada de termo

06/08/2021, 15:54

Juntada de termo

06/08/2021, 15:54

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 15:42

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 15:42

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:36

Juntada de termo

07/04/2021, 09:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:46

Juntada de termo

03/12/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 16:22

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 11:33

Despacho

•20/04/2022, 15:03

Despacho

•19/04/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:29

Petição

•25/01/2022, 12:13

Sentença

•25/10/2021, 14:53

Sentença

•19/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:42

Documento Diverso

•27/04/2021, 16:22

Documento Diverso

•27/04/2021, 16:22

Despacho

•16/12/2020, 12:23