Execução Fiscal 0007907-94.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 19.109,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JOSE BRITO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:41

Juntada de despacho

18/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 17:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:28

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:00

Decisão

•21/01/2025, 10:39

19/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:41

Juntada de despacho

18/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 17:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:28

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de volume

05/10/2022, 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO ( OAB 7018-MA ) EXECUTADO: José Brito de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 7907-94.2007.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 79072007 DENOMINAÇÃO: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano PARTE(S) REQUERENTE(S):MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): José Brito de Sousa O(A) Excelentíssimo 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0007907-94.2007.8.10.0044 (79072007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

23/03/2022, 00:00

Acórdão

•09/09/2024, 21:49

Despacho

•25/10/2023, 12:00

Decisão

•26/08/2023, 21:17

Despacho

•07/06/2023, 10:51

Despacho

•14/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:28