Tutela Antecipada Antecedente 0052426-79.2013.8.10.0001 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0052426-79.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052426-79.2013.8.10.0001. REQUERENTE: ANTONIO LEONARDO PRAZERES PESTANA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR LEMOS MELO - MA4701 REQUERIDO: ALBENIR PEREIRA AMORIM Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Dando início à audiência POR VIDEOCONFERÊNCIA designada neste Juízo, às 10h00min, em que se acha presente o Juiz Titular, ALEXANDRE LOPES DE ABREU, acompanhado do Secretário Judicial, GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB, MAT. 145409 e estagiários Isabelle Camara Dias, Luana Raquel Lima de Sousa, Tamires Barroso Ramos, Júlia Fialho Ortegal e Thalita Araújo Ferreira. Aberta a sala virtual, fez-se presente os acima epigrafados. Iniciando-se o ato, mediante utilização do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo link para Download é: https://vcs03.tjma.jus.br/downloads/52e4a714378154bdeff6b6497fb81f3e25679267-1659531419389.mp4 As partes e seus patronos ficam cientes que o arquivo ficará disponível para download pelo período de 15 dias. Iniciada audiência, foi formulado pedido de adiamento de audiência pelo patrono da ré, com discordância do patrono da parte autora. O MM Juiz decidiu por não acolher o pedido de adiamento, dada a finalidade do ato. Observado pelos patronos sobre a ausência de intimação da testemunha do Juízo, foi debatido sobre a possibilidade de adiamento da audiência pela ausência da sua intimação. O MM Juiz e patronos, à vista dos autos em compartilhamento de tela, debatem sobre questões processuais. Os patronos insistem na oitiva da testemunha do Juízo, Marcus Túlio Carvalho Ramos. O patrono da parte demandada insiste na expedição de ofício à MetalGlass com cópia da nota fiscal para verificar se este documento foi expedido pela MetalGlass. O MM Juiz, após debates com os patronos, passou a ouvir o requerente. Encerrado o depoimento, o MM Juiz indaga sobre interesse na oitiva das testemunhas, o patrono da parte demandada dispensaria a oitiva das testemunhas com a expedição de ofício à MetalGlass, Capitania dos Portos e oitiva do Marcus Túlio. Com debates sobre realização de audiência de instrução e julgamento, o MM Juiz designa o ato para instrução e julgamento no dia 26 de setembro de 2022, às 10:00 horas. Foi determinado ainda a expedição de Ofício à MetalGlass e Capitania dos Portos, devendo o expediente ser acompanhado de cópia da nota fiscal, foto da chapa da lancha e requerimento de registro na capitania dos portos. À MetalGlass para informar sobre a autenticidade da Nota Fiscal expedida e confirmar se a embarcação foi produzida por ela e, caso positivo, para quem foi vendida. À Capitania dos Portos para apresentação da cópia dos documentos utilizados no processo de registro da embarcação. Prazo de 05 dias para apresentação de endereço do Marcus Tulio pelos patronos das partes. Com a apresentação do endereço, expeça-se mandado de intimação para comparecimento à audiência pessoalmente no Fórum Des. Sarney Costa, 6ª andar – 15ª Vara Cível. Foi declarado encerrado o ato processual e como nada mais havendo, foi encerramento o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Gustavo Cateb, digitei e subscrevo. São Luís – MA, 03 de agosto de 2022. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181)

15/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PRAZERES PESTANA em 18/07/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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